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A greve deflagrada pelos professores da rede estadual de ensino foi declarada ilegal. A decisão é do juiz Helvécio de Brito Mais Neto que foi convocado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins para analisar o pedido liminar em Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de greve, movida pelo Governo do Estado em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet).

A categoria paralisou as atividades desde a segunda-feira, 24. Na decisão, expedida nesta sexta-feira, 28, o juiz Helvécio de Brito Maia Neto fixou também multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 200 mil, para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), caso descumpra a decisão e autorizou o desconto na folha de pagamento dos professores pelos dias não trabalhados. O magistrado determinou o retorno imediato dos professores às salas de aulas.

O juiz alega na liminar que estão avançando as negociações entre o Governo e a categoria. “...Observo  haver um significativo avanço nas transações entre o Sindicato e o Poder Público, posto que muitos dos pontos questionados pelos servidores já estão praticamente acordados e o movimento de paralisação, neste momento, acaba por prejudicar o andamento das tratativas”.

Sintet recorrerá

O Sindicato afirmou que recorrerá da liminar e que “não vai cumprir decisão monocrática”. O presidente José Roque classificou como "irresponsável" a decisão do magistrado e avisou que a greve irá continuar. O movimento grevista teve adesão em massa da categoria em todo o Estado.

A categoria cobra a revisão do Plano de Cargos Carreira e Salários; correção salarial de acordo com os índices reajustados do FUNDEB; pagamento do reajuste da data base previsto para 1º de maio; regularização dos repasses financeiros às escolas; eleição direta para diretor escolar; o fim da interferência política nas unidades e o pagamento do retroativo das progressões do edital de 2012, prometido para janeiro e não concedido pelo governo.

Para o Sindicato, há má vontade e desrespeito do governo com a categoria dos educadores. O presidente sindical lembra que os professores “têm o pior plano de carreira entre todas as categorias de servidores” e que desde o ano passado vem buscando a negociação, no entanto, o Governo só enrola a categoria.