O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação dos quatro réus acusados de envolvimento na morte de Alan Rodrigues Barros, ocorrida em novembro de 2023, em Miracema do Tocantins. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca no dia 12 de dezembro de 2025, após uma sessão plenária que durou cerca de 18 horas.

A acusação no plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri) do MPTO.

Penas aplicadas

Magilla Fernandes Pereira foi condenada a 13 anos e quatro meses de reclusão. Alessandro Ribeiro Reis recebeu pena de 14 anos de reclusão. Lucas Vinicius Alves de Melo foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão, enquanto Carlos Augusto Alves da Costa recebeu pena de 16 anos de reclusão.

Todos os réus deverão iniciar o cumprimento das penas em regime inicialmente fechado.

Decisão do júri

O Conselho de Sentença acatou integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público, reconhecendo a materialidade e a autoria do crime em relação aos quatro réus.

Magilla Fernandes Pereira e Lucas Vinicius Alves de Melo foram condenados por homicídio privilegiado/qualificado, com o reconhecimento da qualificadora de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, caracterizada como emboscada. O júri também reconheceu o homicídio privilegiado pela violenta emoção logo após injusta provocação da vítima.

Alessandro Ribeiro Reis foi condenado por homicídio qualificado, com o reconhecimento das qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, também caracterizado como emboscada.

Carlos Augusto Alves da Costa foi condenado por homicídio qualificado, sendo reconhecida a qualificadora de motivo fútil.

As defesas de Lucas Vinicius Alves de Melo e de Carlos Augusto Alves da Costa sustentaram, de forma subsidiária, a tese de participação de menor importância, mas o argumento não foi acatado pelos jurados.

Alessandro Ribeiro Reis e Carlos Augusto Alves da Costa também respondem a processo na Justiça por organização criminosa e tráfico de drogas.

O crime

De acordo com a denúncia do MPTO, o crime ocorreu no dia 16 de novembro de 2023, por volta das 22 horas, na Avenida Amaury Nolasco, em Miracema do Tocantins. O inquérito policial apontou que o homicídio foi motivado por uma dívida relacionada a jogos de azar online.

Alan Rodrigues Barros havia obtido ganhos financeiros em uma plataforma de jogos conhecida como “Jogo do Tigre”. Magilla Fernandes Pereira emprestou sua conta bancária para o depósito do valor, mas, posteriormente, se apropriou do dinheiro.

Os acusados agiram em comunhão de vontades. No caso de Magilla Fernandes Pereira e Lucas Vinicius Alves de Melo, o homicídio foi reconhecido como privilegiado em razão da violenta emoção logo após injusta provocação da vítima, que teria proferido ameaças contra Magilla e seus familiares.

Situação dos réus

A Justiça determinou a manutenção da prisão de Magilla Fernandes Pereira, Alessandro Ribeiro Reis, Lucas Vinicius Alves de Melo e Carlos Augusto Alves da Costa, negando o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que permaneceram custodiados durante todo o andamento do processo.

O crime foi cometido com a participação de todos os réus. Magilla Fernandes Pereira e Lucas Vinicius Alves de Melo foram condenados como coautores no homicídio privilegiado/qualificado, Alessandro Ribeiro Reis por homicídio qualificado e Carlos Augusto Alves da Costa também por homicídio qualificado.