O juiz da 4ª Vara Federal, Adelmar Aires Pimenta da Silva, determinou em 1,5 mil salários mínimos o valor da fiança para por em liberdade a ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e para o atual secretário executivo da Secretaria da Saúde do Estado, Gastão Neder.

Para os demais presos pela Polícia Federal na Operação Pronto Socorro, Maria Lenice Freire de Abreu Costa, Rodolfo Alves dos Santos e Samuel Brito Neto, o valor da fiança foi arbitrada em 100 salários mínimos. Todos os presos estão com prisão preventiva decretada pela Justiça. O diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar da Sesau, Luiz Renato Pedra Sá, está foragido.

Todos são acusados pela Polícia Federal de participação de fraude no Pregão Eletrônico da Sesau n. 224/2013, para aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do Estado. 

Vanda Paiva e a assessora jurídica da pasta, Maria Lenice Freire de Abreu Costa, estão no presídio feminino de Palmas. O secretário executivo da Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), Gastão Neder, está na superintendência da PF. Já o  pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau, Rodolfo Alves dos Santos; e o sócio da empresa Brito & Ribeiro, Rodolfo Alves dos Santos, foram ouvidos e encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP). 

O advogado de defesa da ex-secretária Vanda Paiva, Edmilson Domingos de Sousa Júnior, informou que pediu nesta terça-feira, 9, a redução de fiança e juntou documentos que comprovam que Vanda Paiva não possui bens neste valor para pagar a fiança. “E isso é contra toda a jurisprudência pagar isso. Me soa com ar de arbitrariedade e pouco bom senso. Creio que o juiz venha a rever isso”, declarou o advogado, acrescentando que sua cliente ira colaborar com as investigações.

Segundo a Polícia Federal, a principal causa da prisão de Vanda Paiva é que ela estava sendo alertada constantemente acerca dos procedimentos irregulares na Saúde e, "ainda assim, as coisas eram compradas desta forma. Foram gastos R$2 milhões em 19 campos operatórios", disse a procuradora da República Renata Ribeiro, ao informar que Vanda Paiva foi presa na "qualidade de condutora dos procedimentos licitatórios".

Segundo a Polícia Federal, o mandado de prisão contra José Gastão se dá em função de ele ter atuado homologando o certame. Gastão é o atual secretario executivo de Saúde. O mandato contra Luiz Renato Pedra Sá se deu em função dele ter concedido um parecer de que os campos operatórios, ou seja, os produtos licitados, eram servíveis. Houve mandados ainda para o pregoeiro envolvido Rodolfo Alves e assessora jurídica Maria Lenice, além do empresário Samuel Brito Neto.