Buriti do Tocantins

O juiz titular da Comarca de Araguatins, José Carlos Tajra Reis Junior, anulou nesta segunda-feira (03) ato de exoneração de uma servidora efetiva da prefeitura de Buriti do Tocantins.  A zeladora Tereza Soares, concursada há 23 anos, requereu aposentadoria junto ao INSS em fevereiro de 2017 e o município a exonerou em junho deste ano para "cortar despesas."

Entretanto, Tereza recorreu à Justiça para que a prefeitura a reintegrasse ao cargo de zeladora, sem prejuízos ao benefício do INSS. O advogado Eduardo Cardoso argumentou que o município não tem regime de previdência próprio e por isso ela foi aposentada pelo INSS. Desse modo, não acumula gastos para a prefeitura.

"A requerente tem o direito de permanência no seu cargo, haja vista que conquistou mediante concurso público e que sua aposentadoria é pelo RGP- Regime Geral de Previdência Social.  (...) Está sendo lesada pela administração pública municipal, que tanta tirá-la do cargo que lhe é de direito, conquistado com esforço, mediante concurso público, o qual desempenha suas funções com dedicação há aproximadamente 24 anos".  Argumentou o advogado na petição à Justiça.

Ao analisar o pedido, o juiz aceitou os argumentos da defesa e concedeu liminar favorável a Tereza. Neste caso, determinou à prefeitura de Buriti a anulação do ato de exoneração da servidora e ao mesmo tempo, o retorno dela à função de zeladora com a devida remuneração, sem prejuízo à aposentadoria do INSS.

"Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo civil, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que o requerido município  promova a imediata reintegração da parte autora no cargo de zeladora, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ciência desta decisão".  Diz trecho da decisão do Juiz José Carlos.

A decisão cabe recurso e o município tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa.  Segundo o advogado de Tereza, Eduardo Cardoso, no município há outros casos de exoneração semelhantes ao da cliente.  O AN entrou em contato com a prefeitura, mas ainda não obteve retorno.