p1A Justiça Eleitoral aplicou 15 multas à deputada estadual e candidata a prefeita de Araguaína com apoio do governador Marcelo Miranda (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), por veiculação de propaganda eleitoral ilegal na televisão e nas emissoras de rádios. Como cada multa foi estipulada no valor mínimo - R$ 5 mil -, o total de punições alcançou R$ 75 mil. Já o também candidato a prefeito deputado Olyntho Neto (PSDB) recebeu duas punições de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil em multas, pelo mesmo motivo de Valderez.

As 17 decisões diferentes foram disponibilizadas no Mural Eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) neste domingo, 25 de setembro. As propagandas irregulares já haviam sido suspensas pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sérgio Aparecido Paio, e as multas se referem aos julgamentos de mérito feitos pelo magistrado. Todas as decisões acataram representações movidas pela coligação "Araguaína sem Parar", do prefeito e candidato à reeleição Ronaldo Dimas (PR).

Afronta à legislação

Nas decisões, o juiz considerou que Valderez ultrapassou o espaço máximo de 25% de tempo destinado aos apoiadores ou se utilizou recurso proibido de computação gráfica, o que é proibido pela legislação. Já Olyntho, foi punido por não respeitar o limite de tempo para apoiadores. Ambos os deputados cometeram irregularidades nas propagandas de bloco e nas inserções.

Confira, abaixo, a relação de propagandas irregulares e em anexo as 17 decisões da Justiça:

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome:FILME IPTU ESCALONADO}

Data de veiculação: 14/09/2016

Motivo:UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: RADIO

Espécie e nome:1.ÁUDIO APOIADOR CÉSAR HALUM

2.ÁUDIO APOIADOR JORGE FREDERICO

Data de veiculação: 17/09/2016 E 18/09/2016

Motivo: ULTRAPASSAGEM DO TEMPO DE 25% POR APOIADORES

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome:FILME NÃO DESPERDICE SEU VOTO

Data de veiculação: 20/09/2016

Motivo: UTILIZAÇÃO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome:FILME- OBRA VIA LAGO

Data de veiculação: (16/09/2016)

Motivo:UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome:FILME FRAUDE EM PESQUISA

Data de veiculação: (14/09/2016)

Motivo:UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME- PESQUISA ELEITORAL

06:58

Data de veiculação: (17/09/2016)

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME PESQUISA FIETO

Data de veiculação: (16/09/2016)

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: BLOCO (noturno)

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME

PROGRAMA DA COLIGAÇÃO UNIDOS POR ARAGUAÍNA

Data de veiculação: (15/09/2016)

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

06:41, 10:07, 17:56, 18:46

Espécie e nome: FILME- COMPRA DE TERRENO

Data de veiculação: 20/09/2016

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: BLOCO (Vespertino)

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME PROPOSTAS SAÚDE

Data de veiculação: 21/09/2016

Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

R$ 5.000,00

Modalidade da Propaganda: TELEVISÃO

Veículo de divulgação: FILME

Espécie e nome: FILME CASA DA MULHER

Data de veiculação: 15/09/2016

Motivo: Utilização de computação gráfica e efeitos especiais

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: RÁDIO

09:46

Espécie e nome:ÁUDIO- APOIO CÉSAR HALUM

Data de veiculação: 20/09/2016

Motivo: PARTICIPAÇÃO DE APOIADOR SUPERIOR A 25% DO TEMPO DO PROGRAMA

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

10:10

Espécie e nome: FILME- APOIO CÉSAR HALUM

Data de veiculação: 20/09/2016

Motivo: PARTICIPAÇÃO DE APOIADOR SUPERIOR A 25% DO TEMPO DO PROGRAMA

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: 1.FILME APOIADOR JORGE FREDERICO}

2. FILME APOIADOR CÉSAR HALUM

Data de veiculação: 17/09/2016 e 18/09/2016

Motivo: ULTRAPASSAGEM DO TEMPO DE 25% POR APOIADORES

Modalidade da Propaganda: BLOCO (vespertino)

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome: FILME

PROGRAMA DA COLIGAÇÃO UNIDOS POR ARAGUAÍNA

Data de veiculação: 16/09/2016

Motivo: UTILIZAÇÃO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS

Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO

Veículo de divulgação: TELEVISÃO

Espécie e nome:FILME- APOIADOR PAULO SIDNEI

06:52

Data de veiculação: (09/09/2016)

Motivo: PARTICIPAÇÃO DE APOIADOR SUPERIOR A 25% DO TEMPO DO PROGRAMA

MODALIDADE: BLOCO

VEÍCULO: TELEVISÃO

DATA: 09/09/2016 NOTURNO

DATA: 10/09/2016 - VESPERTINO

MOTIVO: ULTRAPASSAR OS 25% DO TEMPO PARA APOIADORES