A Justiça Eleitoral aplicou 15 multas à deputada estadual e candidata a prefeita de Araguaína com apoio do governador Marcelo Miranda (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), por veiculação de propaganda eleitoral ilegal na televisão e nas emissoras de rádios. Como cada multa foi estipulada no valor mínimo - R$ 5 mil -, o total de punições alcançou R$ 75 mil. Já o também candidato a prefeito deputado Olyntho Neto (PSDB) recebeu duas punições de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil em multas, pelo mesmo motivo de Valderez.
As 17 decisões diferentes foram disponibilizadas no Mural Eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) neste domingo, 25 de setembro. As propagandas irregulares já haviam sido suspensas pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sérgio Aparecido Paio, e as multas se referem aos julgamentos de mérito feitos pelo magistrado. Todas as decisões acataram representações movidas pela coligação "Araguaína sem Parar", do prefeito e candidato à reeleição Ronaldo Dimas (PR).
Afronta à legislação
Nas decisões, o juiz considerou que Valderez ultrapassou o espaço máximo de 25% de tempo destinado aos apoiadores ou se utilizou recurso proibido de computação gráfica, o que é proibido pela legislação. Já Olyntho, foi punido por não respeitar o limite de tempo para apoiadores. Ambos os deputados cometeram irregularidades nas propagandas de bloco e nas inserções.
Confira, abaixo, a relação de propagandas irregulares e em anexo as 17 decisões da Justiça:
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome:FILME IPTU ESCALONADO}
Data de veiculação: 14/09/2016
Motivo:UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: RADIO
Espécie e nome:1.ÁUDIO APOIADOR CÉSAR HALUM
2.ÁUDIO APOIADOR JORGE FREDERICO
Data de veiculação: 17/09/2016 E 18/09/2016
Motivo: ULTRAPASSAGEM DO TEMPO DE 25% POR APOIADORES
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome:FILME NÃO DESPERDICE SEU VOTO
Data de veiculação: 20/09/2016
Motivo: UTILIZAÇÃO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome:FILME- OBRA VIA LAGO
Data de veiculação: (16/09/2016)
Motivo:UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome:FILME FRAUDE EM PESQUISA
Data de veiculação: (14/09/2016)
Motivo:UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome: FILME- PESQUISA ELEITORAL
06:58
Data de veiculação: (17/09/2016)
Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome: FILME PESQUISA FIETO
Data de veiculação: (16/09/2016)
Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: BLOCO (noturno)
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome: FILME
PROGRAMA DA COLIGAÇÃO UNIDOS POR ARAGUAÍNA
Data de veiculação: (15/09/2016)
Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
06:41, 10:07, 17:56, 18:46
Espécie e nome: FILME- COMPRA DE TERRENO
Data de veiculação: 20/09/2016
Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: BLOCO (Vespertino)
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome: FILME PROPOSTAS SAÚDE
Data de veiculação: 21/09/2016
Motivo: UTILIZAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
R$ 5.000,00
Modalidade da Propaganda: TELEVISÃO
Veículo de divulgação: FILME
Espécie e nome: FILME CASA DA MULHER
Data de veiculação: 15/09/2016
Motivo: Utilização de computação gráfica e efeitos especiais
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: RÁDIO
09:46
Espécie e nome:ÁUDIO- APOIO CÉSAR HALUM
Data de veiculação: 20/09/2016
Motivo: PARTICIPAÇÃO DE APOIADOR SUPERIOR A 25% DO TEMPO DO PROGRAMA
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
10:10
Espécie e nome: FILME- APOIO CÉSAR HALUM
Data de veiculação: 20/09/2016
Motivo: PARTICIPAÇÃO DE APOIADOR SUPERIOR A 25% DO TEMPO DO PROGRAMA
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome: 1.FILME APOIADOR JORGE FREDERICO}
2. FILME APOIADOR CÉSAR HALUM
Data de veiculação: 17/09/2016 e 18/09/2016
Motivo: ULTRAPASSAGEM DO TEMPO DE 25% POR APOIADORES
Modalidade da Propaganda: BLOCO (vespertino)
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome: FILME
PROGRAMA DA COLIGAÇÃO UNIDOS POR ARAGUAÍNA
Data de veiculação: 16/09/2016
Motivo: UTILIZAÇÃO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA E EFEITOS ESPECIAIS
Modalidade da Propaganda: INSERÇÃO
Veículo de divulgação: TELEVISÃO
Espécie e nome:FILME- APOIADOR PAULO SIDNEI
06:52
Data de veiculação: (09/09/2016)
Motivo: PARTICIPAÇÃO DE APOIADOR SUPERIOR A 25% DO TEMPO DO PROGRAMA
MODALIDADE: BLOCO
VEÍCULO: TELEVISÃO
DATA: 09/09/2016 NOTURNO
DATA: 10/09/2016 - VESPERTINO
MOTIVO: ULTRAPASSAR OS 25% DO TEMPO PARA APOIADORES
