O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou hoje o arquivamento de um inquérito em que a Polícia Civil investigava se o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) havia praticado estupro contra uma modelo, em novembro de 2020.
Na decisão, a juíza Tania da Silva Amorim Fiuza acolheu manifestação do Ministério Público, em que a promotora Eliana Vendramini Carneiro afirmou que nenhum elemento do processo apontou à prática de crime por parte do congressista.
Em nota, os advogados Bruno Borraginedo e Daniel Bialski, que representam o senador no caso, afirmaram que ele jamais cometeu qualquer ilícito, atitude imoral ou inadequada:
"O arquivamento do Inquérito Policial é a maior prova disso. Todas as provas evidenciaram de que não houve qualquer violência ou abuso, bem como se reconhecendo que a acusação era leviana”.
O caso e manifestação do MPE
A jovem, à época aos 22 anos, relatou que teria sido violentada depois de conhecer o senador em um restaurante e ir com ele para uma balada na Zona Oeste de São Paulo. Na festa, ela teria ingerido bebidas alcoólicas e perdido a consciência. Ela afirmou à polícia que acordou num flat do senador no Itaim Bibi, na Zona Sul da capital de São Paulo.
"O laudo toxicológico da modelo atestou, através da urina (não do sangue), a presença de 0,4g/l de álcool etílico e MDMA e o laudo de copo utilizado no flat não detectou qualquer substância entorpecente. Embora a vítima tenha reportado ter 'sentido um apagão' já no Café de La Musique e ter recobrado a consciência na cama do flat, é possível ver nas imagens de câmara de segurança que ela chega ao local andando sozinha, entrando no elevador, onde mexe sozinha em seu celular e conversa com o investigado", diz a promotora do caso.
Em depoimento à Polícia Civil sobre o caso, o senador Irajá afirmou que conheceu a jovem quando foi convidado para almoçar por um amigo num restaurante. Segundo ele, a jovem deixou o restaurante dizendo que iria a uma festa em uma casa e, em seguida, enviou mensagens incentivando ela ir ao local, onde os dois começaram a ficar.
"A recepcionista do local, disse que ambos se apresentavam alcoolizados e que a modelo chegou a perguntar 'onde estava', quando informada pelo investigado do endereço e do fato de se tratar do 'seu prédio'. Um vizinho contou o mesmo fato, mas afirmou que 'não viu nada de estranho' e que 'a moça aparentava estar mexendo no celular', ao perguntar onde estava, e, após ser informada pelo investigado, entrou no elevador e subiu", narra a promotora.
"Não se olvida todo o desespero da vítima, ao sair do flat, e registrado em seu aparelho celular e dos amigos a quem pediu ajuda, mas nenhum elemento dos autos traz indícios de que a vítima tenha tido eventual resistência diminuída ou impossibilitada por um ato do investigado. Esse nexo causal não existe nos autos", concluiu a manifestação do Ministério Público, acolhida pelo TJSP.
