A Polícia Federal (PF) apreendeu documentos no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína durante a Operação “Sempiternus”, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 24.  A PF também cumpriu mandados na UPA-Araguaína Sul, no Hospital Municipal de Araguaína (HMA) e no Ambulatório Municipal de Especialidades – AME.

O trabalho contou com a participação de cerca de 100 policiais federais, de 3 auditores da CGU-Controladoria Geral da União e cumpriu 18 mandados de distribuídos por Araguaína (TO), Brasília (DF) e Goiânia (GO). E, segundo a CGU, visa desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos do Fundo de Saúde de Araguaína (TO).

Segundo a CGU, entre os anos de 2018 e 2020, há indícios consistentes da malversação de valores que atingem o montante de R$ 6.749.999,09. A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 6.749.999,09 dos investigados e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 14 pessoas físicas e jurídicas.

A CGU explicou que o ilícito era praticado a partir da subcontratação de empresas ligadas aos dirigentes de Organização Social (OS), no caso o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).

“As quais não prestam os serviços contratados ou fornecem os bens e serviços adquiridos em quantidades ou formas inferiores às previstas em contrato.”

A partir da deflagração da Operação Imhotep, em 2019, a CGU iniciou um trabalho de acompanhamento do contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Araguaína (TO), a partir de dispensa de licitação, com Instituto responsável pela gestão hospitalar do município.

“As análises identificaram, dentre outras irregularidades, que a Organização Social subcontratava empresas ligadas aos seus dirigentes para prestação de serviços como assessoria, consultoria, apoio à gestão, controle interno e governança corporativa, dos quais, em alguns casos, não foram identificadas as efetivas contraprestações.” Detalhou a CGU.

O ISAC foi contratado sem licitação pela prefeitura de Araguaína para fazer o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e UPA Anatólio Dias Carneiro (UPA-Araguaína Sul.)  Além do Hospital de Campanha de Araguaína, exclusivo para atendimento de covid-19.

O que diz a prefeitura

Procurada, a prefeitura de Araguaína informou que o Município está colaborando com a operação da Polícia Federal.  Ressaltou que a Secretaria da Saúde e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) colocaram à disposição da investigação todos os documentos solicitados.

-Enaltece ainda que os processos foram realizados obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, como será provado ao final desta investigação. Além disso, todos os documentos são públicos e podem ser consultados em sua integralidade no Portal da Transparência do Município e no sistema do Tribunal de Contas do Estado.” Disse a prefeitura em nota.

O que diz o ISAC

O ISAC - Instituto Saúde e Cidadania informou que respeita todas as normas legais vigentes e está à disposição da Polícia Federal.  “O Instituto reforça ainda que também vai contribuir com a operação.”

“No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados.” Diz a nota.