Justiça condena Marcelo e empresas a devolverem R$ 23,2 milhões gastos em compra de óculos

Ex-governador Marcelo Miranda (PMDB)

O juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, condenou na quarta-feira, 5, o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) por improbidade administrativa pelos gastos com óculos distribuídos pelo programa Governo Mais Perto de Você ainda em seu primeiro mandato (2003-2006). Marcelo, o empresário Jair Lopes Martins, Hebert Barbosa Filho e as empresas Neiva & Martins e Advocrata e Mercado Indústria e Comércio de Artigos Ópticos foram condenados a ressarcir ao Estado, de forma solidária, em R$ 23.283.880. O ex-secretário da Administração e de Saúde de Marcelo, Eugênio Pacceli, foi absolvido.

Bens indisponíveis

O magistrado ainda confirmou a medida cautelar de indisponibilidade dos bens de Marcelo, Jair, Hebert e do leiloeiro Roberto Marinho Ribeiro até o limite do valor do ressarcimento e da multa civil de cada um.

Perda de direitos políticos e multa

Marcelo também foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Eleitoreiro

Em sua ação, o Ministério Público Estadual afirmou que o programa Governo Mais Perto de Você teve seu caráter eleitoreiro reconhecido no Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) que resultou na primeira cassação de Marcelo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2009. “O esquema de financiamento do programa teve a participação direta do Requerido Jair Lopes Martins”, dizem os autores da ação, que lembram que o empresário era lotado no gabinete do governador. Jair se exonerou no dia 8 de janeiro de 2005 e abriu a Neiva & Martins em 25 de fevereiro do mesmo ano. A empresa, então, foi contratada para “aquisição de procedimento oftalmológico com fornecimento de óculos”.

Contratada verbalmente

De acordo como o MPE, a empresa foi contratada “‘verbalmente’ e por determinação” de Marcelo, para o fornecimento de óculos de grau, no valor de R$ 98.400, sem licitação e sob a justificativa de situação emergencial. “A dispensa indevida do processo licitatório e a ausência de contratação regular foram os meios utilizados pelo governador e seus comparsas para produzir e aumentar o fluxo de caixa e o capital de giro da empresa, escolhida, em razão a proximidade política entre seu sócio, Jair Lopes Martins, e o então Governador Marcelo de Carvalho Miranda, para operacionalizar o esquema de financiamento do programa de doação de bens e serviços, destinados a instituir uma campanha política antecipada para a reeleição do governador”, afirmaram os promotores na ação.

Mais de 80 mil óculos

Conforme o MPE, no período de 2005 e 2006, na implementação do programa Governo Mais Perto de Você, a empresa recebeu mais de R$ 20 milhões do Estado, dos quais R$ 7 milhões pagos no período de 1º de julho a 15 de outubro de 2006, “isto é, em pleno período eleitoral”. “No qual o Requerido, que era Governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, concorria a reeleição, sendo os serviços oftalmológicos e fornecimento de mais de 80 mil óculos, durante o programa, considerados fatores de abuso do poder econômico e político, causa principal da cassação do diploma de Marcelo Miranda”, disseram os promotores.