A Justiça Federal anulou a decisão em que condenava o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) a devolver R$ 25 milhões aos cofres públicos. A decisão havia sido proferida em 2017 e agora foi reformulada pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Marcelo, o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-subsecretário Petrônio Bezerra Lola também foram condenados na época e a decisão foram absolvidos pelo TRF’. A condenação se referia à contratação da Organização Social Oscip Brasil pra gerir os hospitais do Estado. 

E a condenação por administrativa que determinava a Marcelo Miranda a devolução de mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde do Tocantins entre 2003 e 2004.  Em 2017 Marcelo também havia sido condenado à perda da função pública, mas  ficou no governo até a cassação ocorrida em março de 2018. 

A decisão do TRF1 foi proferida no dia 31 de maio e o Acordão ainda não foi publicado. 

"A Turma, à unanimidade, deu provimento aos apelos de Marcelo de Carvalho Miranda e Henrique Barsanulfo Furtado, julgando improcedente a ação de improbidade movida contra os mesmos, estendendo os efeitos da improcedência para Petrônio Bezerra Lola", diz trecho do documento. 
(Com informações do G1 Tocantins)