A Justiça determinou, na última sexta-feira, 12, a alienação antecipada de bens de alto valor apreendidos da influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital. Ela foi presa em 22 de agosto, durante a Operação Fraus, deflagrada pela Polícia Civil, e deixou a unidade penal em 28 de novembro, passando a cumprir prisão domiciliar.
A decisão que autoriza o leilão dos bens é do juízo da Comarca de Araguaína e se baseia nas investigações realizadas pela equipe da 1ª Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC – Palmas). Karol Digital é suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e uma organização criminosa que teria movimentado R$ 217 milhões.
Veículos de luxo e outros bens serão leiloados
A ordem judicial autoriza a venda, por meio de leilão, de veículos de luxo, entre eles uma McLaren Artura, avaliada em cerca de R$ 3 milhões, e um Porsche, com valor estimado em R$ 979 mil. A decisão também prevê o leilão de maquinário agrícola, equipamentos eletrônicos e outros ativos.
Segundo a decisão judicial, a medida tem como objetivo evitar a deterioração e a desvalorização do patrimônio apreendido.
Risco de depreciação motivou a decisão
A medida foi adotada após análise de representações e relatórios técnicos apresentados pela Polícia Civil, por intermédio da 1ª DEIC de Palmas. Conforme consta no processo, os bens estavam sob custódia do Estado, mas a depreciação e a impossibilidade de realização de manutenções poderiam gerar prejuízo irreversível ao interesse público e comprometer o resultado útil do processo penal.
Investigação aponta ostentação incompatível com renda
As investigações apontam que a influenciadora digital Karol Digital utilizava sua visibilidade nas redes sociais onde seu perfil no Instagram possui mais de 1 milhão de seguidores para ostentar um padrão de vida incompatível com a renda formal declarada, ao mesmo tempo em que movimentava valores expressivos por meio de empresas e pessoas interpostas.
Durante a apuração, foram apreendidos veículos de luxo avaliados em milhões de reais, máquinas agrícolas, aparelhos eletrônicos de alto valor, joias e semoventes, todos considerados instrumentos ou produtos de atividades ilícitas.
Relatórios técnicos reforçaram necessidade de alienação
Relatórios elaborados pelo Núcleo de Recuperação de Ativos da Polícia Civil (NURAT) demonstraram que a manutenção prolongada desses bens em depósitos públicos expunha os ativos a riscos concretos de deterioração, depreciação acelerada e obsolescência.
Com base nessas constatações técnicas, o delegado titular da 1ª DEIC, Wanderson Queiroz, representou ao Poder Judiciário pela reconsideração da primeira decisão, que havia negado a alienação antecipada. A medida está prevista na legislação processual penal e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
Diferentemente do perdimento, que depende de condenação definitiva, a alienação antecipada possui natureza cautelar e visa preservar o valor econômico dos bens, convertendo-os em recursos financeiros que permanecem depositados em conta judicial até o desfecho da ação penal.
Decisão judicial destaca eficiência e proteção do patrimônio público
Ao acolher o pedido de reconsideração, o juiz destacou que a destinação adequada dos bens apreendidos atende aos princípios da eficiência, da economicidade e da proteção do patrimônio público. A decisão ressaltou que a demora natural do processo penal não pode resultar na perda do valor dos ativos, sobretudo quando já demonstrada a dificuldade de manutenção e o risco concreto de desvalorização.
Atuação integrada no combate à criminalidade financeira
A atuação integrada entre Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário tem sido apontada como um dos principais avanços no combate à criminalidade financeira no Tocantins. Atingir o patrimônio ilícito é uma das formas mais eficazes de enfraquecer organizações criminosas, retirando delas a capacidade econômica de continuar operando e de corromper estruturas públicas e privadas.
Bens permanecerão à disposição da Justiça
Com a decisão, os bens apreendidos serão avaliados e levados a leilão judicial, e os valores arrecadados permanecerão à disposição da Justiça.
O delegado Wanderson Queiroz comemorou a decisão e destacou:
“O caso reforça a importância da persecução patrimonial como instrumento estratégico no enfrentamento à lavagem de dinheiro e evidencia um Judiciário atento à necessidade de gestão eficiente dos ativos apreendidos, em sintonia com o trabalho técnico desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Tocantins.”

