A Justiça determinou a retirada de 31 famílias do acampamento Barra do Grotão no município de Filadélfia (TO), local impactado pela construção da UHE-Usina Hidrelétrica de Estreito. O mandado de reintegração de posse foi concedido pela 1ª Vara Cível de Filadélfia (TO) e será cumprido nesta quarta-feira, 5.
O acampamento existe há pelo menos seis anos e a ação judicial foi proposta em 2015 pelo Consórcio Nacional Estreito Energia-Ceste. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens, os ribeirinhos alvos da reintegração de não receberão indenização, apesar de serem impactados pela construção da UHE em 2010. Isso porque não conseguem comprovar o vínculo com a terra.
"O acampamento é constituído por 31 famílias que resistem há seis anos, refazem suas vidas por meio da pesca, da agricultura, principalmente das vazantes".
"Tem criação de animais de pequeno porte, plantam (milho, arroz, feijão, mandioca entre outros) para sua subsistência e cuidam das árvores nativas. Essas famílias estão alarmadas devido ao anúncio de expulsão do território com data marcada para reintegração de posse para dia esta quarta-feira, 5, de dezembro de 2018". Denunciou o Movimento.
A área fica às margens do Rio Tocantins, a aproximadamente 80 km de Estreito, local da "barragem" e numa área em que o acesso é feito de barco. A eminência da reintegração de posse causa preocupação às famílias ribeirinhas que não têm para onde ir, após deixar o acampamento Barra do Grotão.
"A gente precisa de uma terra! E me criei na roça, foi o que gente aprendeu. Na cidade nós não temos oportunidade, porque hoje uma pessoa de 40 anos não tem emprego, porque mesmo assim, tem milhões de jovens formados, não tem emprego. Aí junta com os velhos e os novos, tudo na cidade, vai viver de quê?" Indaga o "Mano" pescador e morador do acampamento.
O Movimento entrou com recurso para suspender a reintegração de posse, mas a Justiça negou o pedido nesta segunda-feira, 3, e manteve o teor da decisão anterior, que manda retirar as famílias do Grotão.
Procurado pela reportagem, o Ceste enviou a seguinte nota:
O Consórcio Estreito Energia ? Ceste informa constantemente através dos meios de comunicação que é proibido invadir, ocupar, queimar ou desmatar áreas de preservação permanente no entorno do reservatório da UHE Estreito. É dever do Consórcio preservar essas áreas, que são protegidas pela Lei Federal n° 12.651, de 2012 ? novo Código Florestal e afetas à concessão para uso de bem publico visando a geração de energia elétrica, a partir da UHE Estreito. Em cumprimento ao seu dever legal, cabe ao Ceste preservar essas áreas de eventuais intervenções por pessoas não autorizadas. Em cumprimento ao seu dever legal, o Ceste requer ao poder judiciário intervenção nos casos em que propriedades afetas à UHE estreito são irregularmente ocupadas e não são espontaneamente liberadas, mesmo após inúmeras notificações. O ceste possui toda a documentação necessária para comprovar que a área irregularmente ocupada é afeta a concessão da UHE Estreito e pertence às suas consorciadas. Em razão disso o judiciário acolheu o seu pedido de reintegração de posse, que contará com o apoio de força policial do estado do Tocantins, em razão do descumprimento por parte dos invasores da ordem judicial de desocupação. A ocupação das áreas de preservação permanente no entorno do reservatório da UHE estreito, pode, inclusive, trazer riscos aos invasores, em casos de cheias excepcionais no rio Tocantins, muito comuns nesta época do ano. Portanto, é imperiosa a ação visando também a proteção desses invasores contra potenciais riscos em curso. Honrando os seus valores organizacionais, o Ceste reafirma seus compromissos de agir com ética, comunicar-se com transparência, e respeitar o meio ambiente e a comunidade. Quaisquer dúvidas relacionadas ao Consórcio e a Usina Hidrelétrica Estreito, devem ser comunicadas pelo número gratuito de atendimento ao público. Os responsáveis por divulgações caluniosas contra o Ceste, prejudicando a imagem da empresa, podem responder legalmente por seus atos. Dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo telefone: 0800 280 9191
