Decisão liminar  da 3ª Vara Cívil de Araguaína condenou a responsável pelos 10 cachorros abandonados em uma casa no bairro Senador a fornecer ração mensalmente, sob pena de multa de R$ 5 mil. Os animais foram resgatados no último dia 18, após a justiça determinar a retirada deles do local, pois estavam em meio a fezes, sem água e sem comida.

Os cachorros em visível estado de desnutrição e maus tratos ficaram sob a tutela da Associação Protetora dos Animais de Araguaína – APAA. A associação sem fins lucrativos tem arcado com todas as despesas, como alimentação, vacina, internação, medicamentos e atendimento veterinário. Os animais estão em lares temporários.

A APAA, que vive de doações, ajuizou ação civil pública (ACP) contra a proprietária dos animais. A Justiça acatou parte dos pedidos da associação e determinou liminarmente que a responsável por deixar os cães abandonados forneça 140 kg de ração premium mensalmente, nos três últimos dias de cada mês, a contar de fevereiro.

Além disso, a ré perdeu a guarda de todos os animais resgatados da residência pela Polícia Ambiental. Em caso de descumprimento, será multada em R$ 5 mil.

Para a advogada da APAA, Maria de Jesus Holanda Gomes, a decisão liminar veio em boa hora e serve de alerta para mostrar que maltratar os animais tem consequência.

“A sociedade no geral está acostumada a tratar os animais como coisa, achando que não tem consequência. Inclusive decisão recente do plenário do Senado decidiu que animal não é coisa, é um ser senciente. As pessoas têm que saber que maltratar os animais é crime e passível de punição. E entender que não se pode prende-los, tortura-los, deixar os animais em situação precária, em meio a fezes, vômitos, diarreia, como estavam esses animais”. Argumentou a advogada Maria de Jesus.

Outras questões requeridas na Ação serão decididas após a defesa da ré.