A senadora Kátia Abreu (PP-TO) ingressou nesta terça-feira (4) com um pedido para abertura de Ação Civil Pública junto à Defensoria Pública e à Procuradoria de Justiça do Tocantins nos municípios de Gurupi, Araguaína e Formoso para que o estado realize uma ampla campanha de testagem de Covid-19 nos profissionais de saúde.
Na semana passada, a parlamentar já havia entrado com o mesmo pedido junto à Defensoria e à Procuradoria do estado em Palmas.
No ofício, a senadora argumenta que há quase 10 mil pessoas na linha de frente no enfrentamento da doença em todo Tocantins e 1.477 já foram acometidos pelo novo Coronavírus. “Esses valiosos profissionais trabalham em meio à insegurança. Lembrando que o recomendado é que os profissionais da saúde sejam testados ao menos quatro vezes ao mês”, afirmou Kátia Abreu.
A parlamentar destaca que, somente às prefeituras e ao governo estadual do Tocantins, o Congresso Nacional e o Executivo já direcionaram mais de R$ 850 milhões para enfrentamento da doença, entre aportes extras, emendas parlamentares e suspensão de dívidas.
“Para o efetivo funcionamento das instituições de saúde no enfrentamento à pandemia e para impedir o colapso do sistema estadual de saúde, solicito que se avalie a possibilidade de ingresso de Ação Civil Pública por esta instituição, como prevê e Lei 7.347/85, com o objetivo de inquinar que o Estado do Tocantins promova uma ampla campanha de testagem dos 17.830 profissionais estaduais de saúde, de forma que os recursos públicos destinados cumpram seu propósito nesse momento de calamidade pública”, afirma Kátia Abreu no ofício.
Dados
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta sobre a necessidade urgente de ampliação da testagem no Brasil, inclusive no Tocantins, para detecção do novo coronavírus, sobretudo para os profissionais de saúde.
Até o último dia 3, mais de 2,7 milhões de pessoas já haviam contaminadas no Brasil e 94.665 morreram devido a doença. No Tocantins, são mais de 26,9 mil casos positivos de Covid-19 e 402 mortes.
“Faço esse alerta para que o estado do Tocantins possa testar e monitorar com efetividade essa grave e preocupante doença, sobretudo os profissionais de saúde que atuam contra a Covid-19”, conclui a senadora Kátia Abreu em seu ofício.
