Mulheres indígenas Krahô denunciaram ao Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS) que não haverá transporte público para a zona rural e indígena de Itacajá durante o segundo turno. A prefeita da cidade, Maria Aparecida Lima, do partido Social Cristão (PSC) enviou ofício ao Juiz eleitoral da comarca de Itacajá-TO, no dia 14 de outubro, informando que não havia recurso para abastecer o transporte e solicitando que a própria Justiça eleitoral forneça o combustível, a informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

Questionada pelo INDTINS, a assessoria do TRE-TO afirmou que “A 33ª Zona Eleitoral está trabalhando para que nenhum eleitor indígena fique sem votar por falta de transporte. Neste sentido, estão sendo direcionados veículos para atender as aldeias”. O transporte deve levar 781 indígenas para zona eleitoral no próximo domingo.

Conforme o ofício enviado, os veículos usados no primeiro turno foram doados por comerciantes locais que não querem repetir a doação no segundo turno. Liderança indígena na região, Creuza Prumkwyj Krahô, conta que as mulheres indígenas de Itacajá lhe informaram que os comerciantes que haviam feito a doação no primeiro turno se recusam a doar novamente por estarem alinhados a Bolsonaro e saberem que os indígenas irão votar no ex-presidente Lula.

Advogada pós-graduada em Direito Administrativo e Constitucional, Nayara Ayres explica a questão jurídica por trás do transporte em dia de eleição. “A redução do transporte  configura em crime eleitoral constantes nos arts. 297 e 304 da Lei n. 4.737, porém não há a obrigatoriedade do ente para arcar com o custeio do transporte público coletivo”. Conforme a jurista, a prefeitura é apenas obrigada a  fornecer veículos de uso do município, isto é, os oficiais.

Denuncie para o INDTINS

Uma Organização indígena de 20 anos, o Instituto Indígena conta com uma rede de ativistas indígenas e um grupo de advogados voluntários que enviam denúncias de violação dos direitos indígenas. O Instituto encaminha as denúncias à Defensoria do Tocantins e já conseguiu que o Ministério Público Federal investigasse casos de negligência como a morte de Utai Kureheru, menina Iny de um ano que morreu após esperar duas horas por transporte até o hospital. Para encaminhar uma denúncia basta preencher o formulário do Google.