Uma nova lei sancionada no Tocantins determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas pelo Samu ou Corpo de Bombeiros diretamente para hospitais particulares conveniados aos seus planos de saúde.

A determinação decorre da Lei número 3.829, de 12 de agosto de 2019, que foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse nesta segunda-feira (12).

Conforme a lei, o encaminhamento não pode comprometer a qualidade e agilidade do primeiro atendimento e será realizado quando a vítima ou seu acompanhante manifestar a existência de plano de saúde conveniado e a identificação imediata de hospital particular mais próximo que ofereça atendimento de emergência, ao qual o ferido tenha direito.

Quando a identificação do hospital privado for feita após a entrada do paciente em hospitais da rede pública, o paciente será transferido assim que seu quadro de saúde permitir e a transferência for autorizada pelo médico responsável.

A nova lei já está em vigor.