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O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações sobre o contrato de duas instituições que prestam serviço para a prefeitura de Araguaína (TO). Foram encaminhados ofícios ao Prefeito Ronaldo Dimas e ao Secretário Municipal da Educação, Jocirley de Oliveira, solicitando dados dos contratos do Instituto Socioeducacional Solidariedade (ISES).

O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas informou que recebeu informações de que a referida instituição firmou contrato com a Prefeitura Municipal e que, recentemente, teve problemas no cumprimento de suas obrigações legais. “Solicitamos cópia do procedimento licitatório, informações sobre a área de abrangência na educação e outros setores da municipalidade e se de fato o Instituto continua operando na cidade”, comentou o Promotor de Justiça.

A prefeitura tem um prazo de 10 dias para apresentar, também, comprovantes de pagamento e cópia de documentos referentes a rescisão contratual e relação de servidores públicos efetivos, contratados ou comissionados, e suas respectivas funções.

SIVANA

O MPE está apurando denúncias de supostas irregularidades na tramitação do processo licitatório para a implantação de um Centro Especializado de Reabilitação no loteamento Cidade Nova, em Araguaína. A empresa Sivana Enhenharia Ltda foi a vencedora da licitação na modalidade empreitada, por preço global.

O valor do contrato é estimado em R$ 5 milhões. O MPE solicitou cópia integral do procedimento licitatório com a relação de empresas participantes, bem como eventuais recursos e decisões. O prazo para apresentação das informações é de 10 dias.

Licitação finalizada

A Prefeitura de Araguaína informou que a licitação para construção do Centro de Especialidades em Reabilitação já foi finalizada, tendo como vencedora a empresa Sivana Engenharia Ltda, sediada em Palmas. O valor total do contrato é de R$ 4.998.501,66. Os recursos para a construção da unidade foram viabilizados pela então senadora Kátia Abreu.

Segundo a prefeitura, o CER vai atender pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual e visual e terá a capacidade para atender 100 pacientes por dia. A área para construir a unidade é de dois mil metros quadrados e fica no loteamento Cidade Nova. Este centro está substituindo o projeto do Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER).

Em Araguaína, de acordo com dados do IBGE, 24% da população possui algum tipo de deficiência. O município araguainense é responsável pela Região de Saúde Médio Norte, composto por 17 cidades, e o Centro vai atender esta região.

Estrutura e funcionamento do CER

O Centro de Reabilitação vai integrar a Rede Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, sendo regulado conforme diretrizes da política nacional de saúde. O fluxo do atendimento será por agendamento, encaminhado pelos municípios de origem e pela UBS locais, e regulado pela central reguladora.

A unidade terá 32 consultórios para diversos tipos de atendimentos, entres eles de ortopedia, neurologia, oftalmológico; 23 salas de atendimento individualizado e outros tipos de serviços; além de laboratório de prótese ocular, box de terapias (eletroterapia), ginásio, fraldário adulto e infantil; copa/refeitório.

Outro componente em sua estrutura será a oficina ortopédica, onde serão produzidas as próteses necessárias para o tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem a previsão de atender em média 20 pacientes por dia.

Empresa vencedora

A Prefeitura de Araguaína destacou que a Sivana Engenharia Ltda. tem 37 anos e realizou vários empreendimentos em todo o Tocantins. Dentre as obras já realizadas pela empresa está a implantação de dois trechos de rodovias estaduais: a TO-375, que liga Dianópolis a região da garganta; e a TO-458, ligando Porto Nacional a Ipueiras. Também construiu duas PCH’s em Dianópolis – Pequena Central Hidrelétrica Água Limpa e da Areia. Em Palmas, construiu a Casa de Prisão Provisória (CPPP).