Fernando Almeida

Reportagem da Folha de São Paulo desta sexta-feira (09) mostra que o governador Marcelo Miranda (PMDB) nomeou o tio, com contas irregulares, para a Controladoria-Geral, órgão que fiscaliza as ações do Estado. Segundo a matéria, o novo controlador Luiz Antônio Rocha busca na Justiça reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o impede de assumir cargos no primeiro escalão até 2018.  

Ainda de acordo a Folha, Rocha foi chefe de gabinete de Marcelo, no governo entre 2003 e 2009. Época em que Miranda foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A rejeição das contas do tio, referente ao ano de 2015, ocorreu no ano de 2010. Segundo consta na decisão, o TCE entendeu que  houve "irregularidades suficientes para macular a gestão,” destaca a matéria.

Luiz Antônio Rocha, Controlador-Geral do Estado.

Ao final do julgamento, conforme o jornal paulista, o TCE considerou que Rocha cometeu "graves infrações" às normas legais de contratação, dividiu despesas de forma ilegal para não abrir licitações e dispensou concorrência em situações que não estão previstas na lei.

E agora, ele tenta suspender a decisão do TCE alegando que há "vícios e erros" e que o texto diverge dos próprios pareceres técnicos feitos pelos órgãos da corte, destaca a Folha. Acrescentando que o pedido de decisão liminar (provisória e urgente) foi negado pelo juiz plantonista e Rocha aguarda novo julgamento.

A Folha menciona que, segundo o parecer da Procuradoria do Estado, ainda tramita no próprio TCE um recurso da decisão e, enquanto não houver julgamento, não há irregularidade na nomeação. Porém, em nota, o próprio Órgão dá uma versão diferente da Procuradoria e diz que o caso está transitado em julgado. Ao jornal paulista, o procurador­geral do Tocantins Sérgio do Vale disse que se baseou na defesa de Rocha para argumentar que o tio de Marcelo Miranda havia recorrido. "Pelos argumentos dele e pela documentação, concluímos que ele havia colocado recursos", afirmou.Confira na integra a reportagem da Folha (Aqui)