O comércio da Feirinha, em Araguaína (TO), deve passar por uma rigorosa fiscalização. Em ofício  encaminhado ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Cláudio Barbosa, o Ministério Público Estadual (MPE) requisitou que o órgão realize inspeção em todos os comércios daquela região.

O documento assinado pela promotora de Justiça Araína Casárea Ferreira Santos D’Alessandro concede um prazo de apenas 30 dias para que os fiscais verifiquem as condições sanitárias dos estabelecimentos, bem como elabore um relatório pormenorizado das situações encontradas e encaminhe ao Ministério Público.

A promotora alerta ainda que se continuarem as reiteradas reclamações, bem como a permanência de situações irregulares no comércio daquela localidade, evidenciará a ineficiência da administração, configurando ato de improbidade administrativa.

Os dados requisitados pela promotora vão subsidiar uma possível Ação Civil Pública contra o Município caso as irregularidades sanitárias não sejam fiscalizadas e sanadas.

A Feirinha, além de ser um ponto bastante conhecido pelo elevado consumo de drogas e prática de crimes, é também um local onde se concentram vários comércios, grandes e pequenos, que vendem carnes, alimentação e muitos outros gêneros alimentícios.

Para organizar o comércio na localidade, a Prefeitura de Araguaína, em parceira com o Governo Federal, já construiu um galpão para receber os comerciantes. No entanto, mesmo concluído há quase 2 anos o local permanece de portas fechadas.

A solução

A Feirinha nasceu há trinta anos para ser o cartão postal da cidade, mas se transformou em um grave problema social. A solução apontada pelo atual prefeito Ronaldo Dimas (PR) é a revitalização do local, porém, o projeto esbarra na falta de acordo com os comerciantes que resistem em deixar o local. 

Conforme estudo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Araguaína, realizado entre julho e agosto de 2013, na Feirinha há 133 imóveis, sendo 46 residências, 24 bares, 19 mercearias, 12 açougues, 12 depósitos, 05 barbearias, 04 agências de turismo, 03 peixarias, 02 farmácias, 02 lojas de importados, 01 borracharia e 01 bicicletaria, além de 39 casas fechadas.

Requisição do MPE