A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu na noite desta quarta-feira (23) pela criação de uma CPI exclusiva para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, conforme o requerimento inicialmente entregue à Mesa do Senado. A informação é da Agência Brasil.
Rosa Weber acolheu o mandado de segurança apresentado por senadores de oposição, mas da liminar cabe recurso ao Pleno do STF.
Inconformados com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmada pela CCJ, de criar uma CPI ampliada, que investigaria também denúncias relacionadas ao metrô de São Paulo e ao Porto de Suape, em Pernambuco, parlamentares oposicionistas entraram com o recurso no Supremo. O objetivo, segundo eles, era o de manter o foco das investigações na estatal do petróleo e garantir o pleno funcionamento do instrumento constitucional das CPIs.
A oposição quer uma CPI para investigar quatro denúncias: o alegado prejuízo de mais de US$ 1 bilhão na compra da refinaria de Pasadena da belga Astra Oil; suspeitas de pagamento de propina para obtenção de contratos com a estatal brasileira; procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas; e o custo de refinarias em construção no Brasil.
O governo, no entanto, alega que as denúncias já são investigadas pelo Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de pela própria Petrobras. E propôs acrescentar investigação sobre contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e ao Porto de Suape, em Pernambuco, além de contratos na área de tecnologia da informação. Para a oposição, havia o interesse de enfraquecer as buscas sobre má gestão na Petrobras.
O mandado dos oposicionistas foi impetrado em 8 de abril. Nesse meio tempo, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou um novo mandado de segurança. O pedido, que tem o respaldo do governo, é pela extinção da CPI da Petrobras porque os fatos determinados alegados pela oposição não teriam conexão entre si. Rosa Weber também precisa dar resposta a esse pedido liminar.
Em seu perfil no Facebook, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), comentou a decisão da ministra dizendo que a liminar respeita o Regimento do Senado e engrandece o Supremo Tribunal Federal, "pois preserva o direito sagrado das oposições". De acordo com o parlamentar, cabe agora ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda nesta quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação.
"Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira. Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré-julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública", escreveu Aécio no Facebook.
