O Ministério Público do Tocantins acionou a Justiça para que o município de Miracema divulgue os dados relacionados aos casos de covid-19 com transparência. Segundo o MPTO, os dados não são atualizados há três meses.

Com a falta de divulgação do boletim epidemiológico no município, a 2º Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Secretário Municipal de Saúde, Jonair Oliveira de Sousa.

De acordo com o apurado pelo MPTO, a última atualização no  site da prefeitura com o boletim epidemiológico ocorreu em 4 de dezembro de 2020.

Em nova consulta ao site, no dia 26 de fevereiro, sequer foi verificada a existência da Aba covid no Portal Transparência, conforme exige a legislação.

A promotora de Justiça Sterlane Castro salientou que expediu uma Recomendação Administrativa ao Município.

“Desse modo, tendo em vista que restou frustrada a tentativa de resolução do objetivo da lide mediante a atuação extrajudicial, não restou alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário a fim de compelir o município a proceder com a transparência na divulgação dos dados relativos ao Boletim Epidemiológico da Covid-19”.

A Ação requer que os dados do boletim epidemiológico sejam divulgados diariamente, até as 19h, na aba Covid do Portal Transparência. As informações também devem ser divulgadas nas redes sociais da prefeitura, contendo 29 itens, entre eles, o número de confirmados, de hospitalizados e de óbitos, além outros pedidos relativos à covid-19. (Com informações MPTO)