Ramila Macedo/Araguaína Notícias
Depois das manifestações feitas por diversos setores contra o pacotaço no mês de outubro, o Governo do Tocantins resolveu recuar. A nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reajusta o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17) com aumento menor do imposto.
Conforme a Lei nº 3.036, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, os motoristas tocantinenses vão pagar o IPVA com alíquotas que variam de 1,25% a 3,5%. A proposta inicial do governo era aumento de 100% do tributo, o que provocou revolta da população.
Veículos leves
A nova lei estabelece alíquota de 2,5 % para veículos leves (carros de passeio e os adquiridos e usados para locação, camionetes e pick-ups com motor de até 100 HP de potência, motocicletas com motor de até 180 cilindradas). O projeto inicial do governo era aumento dos atuais 2% para 4%; alta de 100% do imposto.
Veículos pesados
Já para veículos pesados (ônibus, micro-ônibus e caminhão, caminhão trator e cavalos mecânicos) a nova proposta estabelece alíquota de 1,25%. Antes o aumento dobraria de 1% para 2%. Os automóveis com motor acima de 100 HP de potência, a alíquota ficou em 3,5%, assim como as motos com mais de 180 cilindradas. O projeto inicial previa aumento de 3 para 4%.
Nota do Governo
Em nota à imprensa nesta quarta (18), a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) defendeu que “o governador entendeu a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade”.
O governo alegou que quando o “projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mas alguns estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista.”
Para o governo, a mudança aprovada pela Assembleia Legislativa, que foi sancionada pelo governador, atende os interesses da sociedade.
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