O secretário estadual de Saúde do Tocantins, Marcos Esner Musafir, também foi atingido pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o ex-governador Sérgio Cabral. Musafir comandou a secretaria de saúde fluminense em 2014 e é responsabilizado por supostamente causar R$ 25.550.214,46 de dano aos cofres públicos, do total de R$ 173 milhões de prejuízos calculados pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio.

O MP-RJ viu superfaturamento de contratos para serviços que não foram prestados adequadamente entre 2007 e 2015, gerando desperdício de materiais hospitalares e remédios para tratamentos de média e alta complexidade.

Além de Sérgio Cabral e Marcos Musafir, também são acionados os ex-secretários Sérgio Côrtes e Felipe Peixoto, outros 12 servidores, uma empresa, um consórcio e quatro executivos.

Secretário da Saúde do Rio de Janeiro durante o ano de 2014, Marcos Esner Musafir foi responsável por subscrever o sexto termo aditivo ao contrato firmado com o consórcio Log Rio, estendendo o vínculo "para além do período legalmente permitido".

O MPRJ afirma ainda que a medida foi adotada mesmo com a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria ter assentado "expressamente" a "insuficiência dos requisitos autorizadores" exigidos pela Lei de Licitações.

"Apesar de ter sido expressamente instado pela assessoria jurídica, o então secretário Marcos Musafir não se manifestou nos autos do processo, exceto para apor assinatura ao referido termo, na qualidade de representante da Secretaria de Saúde e, em razão de ter firmado este aditivo flagrantemente ilegal ? bem como ter se responsabilizado pela execução contratual a partir de então ? também é réu nesta ação civil pública", anota o documento assinado pelo promotor Vinicius Leal Cavalleiro.

O MPRJ ainda registrou que Marcos Esner Musafir era considerado secretário de "fachada". "Apesar da exoneração de Sérgio Côrtes em janeiro 2014, este continuou a exercer forte influência na Secretaria de Saúde, que cessou apenas com a posse de Felipe Peixoto, em 2015", afirma a ação.

O termo aditivo com o consórcio Log Rio teria gerado o prejuízo de R$ 25.550.214,46 aos cofres públicos. Pelos atos, o promotor pede que Marcos Esner Musafir seja condenado à perda de bens para ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por dez anos.

A Secretaria da Saúde do Tocantins afirmou que Marcos Esner Musafir ainda não foi notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas que está "à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos".