Fernando Almeida

O prazo dado à prefeitura de Araguaína para apresentar solução à degradação de APP e nascente do Córrego Benedito esgota no próximo dia 5 de outubro.  Em caso de descumprimento, a Promotoria do Meio Ambiente deve entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município.

Uma equipe técnica do MPE fez vistoria no local e constatou “grande degradação ambiental.” No mês de agosto, o MPE recomendou à Prefeitura  a elaboração de um PRAD (Plano de Recuperação da Área Degradada) em 15 dias. Como o município demonstrou interesse em resolver, foi dado mais 30 dias. Entretanto, esse prazo se encerra no próximo dia (5) e a promotoria ainda aguarda manifestação do Município.

Nesse meio tempo, o Naturatins também esteve no local e constatou além de degradação, indícios de crime ambiental e aplicou multa de R$ 1,5 milhão. Com isso, o MPE requisitou também abertura de inquérito policial para apurar se houve crime ambiental, o qual está sob responsabilidade da Delegacia de Crimes Ambientais de Palmas.

Em entrevista ao AN, a Promotora do Meio Ambiente , Ana Paula Reigota Ferreira Catini, explicou que o órgão também exigiu obras emergenciais, como a colocação de barreiras de contenção e retirada da areia para desassorear o leito do córrego São Benedito.

A recomendação ministerial também envolve obra de longo prazo, no caso, construção de rede de drenagem para água da chuva. A promotora afirmou  que o ministério entende que essa obra depende de financiamento e a situação econômica atual não permite.  

De acordo com a promotora, estão se esgotando todas as ações que possam ser feitas na esfera administrativa.  “Aí não resta ao Ministério Público a não ser a opção que é entrar com uma Ação Civil Pública, para que sejam tomadas as providências judiciais,”  explicou Catini.

Serviço emergencial

Ana Paula ainda disse que a prefeitura já fez o serviço emergencial uma vez, mas como usou lixo de construção, o problema se agravou ainda mais. “O município, na tentativa de recuperar, fazer uma obra emergencial, segundo relato feito pela Polícia Ambiental, despejou algum material lá, que era incompatível. Esses materiais vieram a agravar mais ainda a situação,” afirmou.

Em nota ao AN, a prefeitura informou que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) está em conclusão. O projeto contempla a canalização e amortecimento das águas. Porém a nota não faz referência de quando o problema causado ao meio ambiente será resolvido. 

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