Fernando Almeida
Em Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu nessa segunda-feira, 15, o afastamento do prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (PR) e sete integrantes do alto escalão da administração pública. Além disso, o MPE pediu o bloqueio dos bens dos citados na Ação, no valor de até 144 milhões.
Motivo do afastamento
O MPE Justifica o pedido de afastamento argumentando que os gestores contrataram o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG), mesmo existindo fortes indícios de irregularidades. O contrato já foi suspenso pela Justiça, através de uma Liminar. O MPE pede o bloqueio dos bens dos citados na Ação até o valor de 114 milhões de reais, para eventual ressarciamento de possível prejuízo causado ao erário.
Reús
Além do Prefeito Ronaldo Dimas, o MPE pede o afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Jean Luís Coutinho Santos e da Procuradora-Geral do Município Luciana Ventura. Também do Secretário Chefe de Gabinete, Wagner Rodrigues Barros, do Sec. de Administração Nahim Hana Hallum Filho e do ex-secretário da Fazenda Alberto Sousa Brito. Consta na lista o nome da Controladora Interna Mariana Cardoso e a Procuradora do Município, Heloisa Maria Teodoro Cunha.
Registro relâmpago
O Ministério Público questiona o fato do ISDG não ter nenhuma experiência em gerir saúde e por ter sido constituído às pressas. O registro como Organização Social foi em 27 de agosto de 2014, e dois dias depois (29/08) ocorreu o chamamento público da licitação.
E depois de um mês a prefeitura a qualificou como vencedora da licitação. “Houve, sim, o intuito claro de beneficiar o ISDG, e tudo foi feito de maneira sincronizada-onde todos os réus estavam associados às praticas ímprobas, para atingir tal objetivo,” argumenta o MPE.
COQUALI
Outro ponto questionado pelo MPE na Ação é a Comissão de Qualificação e Habilitação (COQUALI) que foi nomeada, mas não fez o seu trabalho. Segundo o promotor, o integrantes desprezaram concidentemente os prazos de sua trajetória e a Organização Social foi criada e qualificada de uma hora para outra, como um relâmpago. “Tais condutas atingem as raias da má fé,” considera.
Contrato derrubado
O promotor Alzemiro também relembra na ação que o contrato entre o município e a prefeitura já foi derrubado pela Justiça, através de liminar. Ele cita que o esquema para trazer a Organização Social, com o desprezo dos Princípios da Legalidade e Transparência, não deu certo e ocorreu de forma irregular e ilegal. “Estando eivado de vícios e máculas ‘insanáveis.”
A ação pede, em caráter Liminar, o afastamento do prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (PR) e dos outros sete citados. Além do bloqueio nas contas deles no valor de até 114 milhões.
Ao Araguaína Notícias, a Prefeitura informou por meio de nota que ainda não foi notificada e "que vai se manifestar somente após a intimação do Judiciário".
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