O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar indícios de mau uso dos recursos públicos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 no Estado do Tocantins. Entre outros objetivos, os procedimentos visam a esclarecer divergências entre as informações divulgadas no início de agosto pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) e pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
Segundo boletim elaborado pela Segov/PR e divulgado em 5 de agosto, até aquela data a União já teria repassado ao Estado do Tocantins mais de 82.904 mil testes RT-PCR. No Relatório Situacional de Enfrentamento da covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde publicado em 6 de agosto, no entanto, foi informada a realização de apenas 40.984 testes até o momento.
A União também noticiou ter enviado 119 respiradores para o Tocantins. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, parte dos aparelhos estaria sem uso, ainda encaixotados nas dependências da Secretaria Estadual de Saúde, enquanto pessoas estão sucumbindo à doença em razão da falta do equipamento. Tais dados levantam a suspeita de que dinheiro público federal esteja sendo mal empregado pelo Estado e municípios tocantinenses, de acordo com o MPF.
Inquéritos
Diante das divergências identificadas, o MPF irá investigar o emprego de recursos financeiros federais pelo Estado e municípios do Tocantins. Para tanto, estabeleceu prazo de dez dias para que os secretários de saúde estadual e municipais esclareçam a discrepância entre o quantitativo de testes RT-PCR fornecidos pela União e as amostras efetivamente colhidas e analisadas. Também requereu que justifiquem o fato de haver respiradores repassados pelo governo federal ainda não instalados.
O MPF apura ainda se os municípios estão publicando na Internet informações claras e atualizadas sobre os gastos públicos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Em relação a esta medida, determinou aos secretários de saúde que esclareçam, no mesmo prazo de dez dias, se estão cumprindo o disposto no art. 4º da Lei nº 13.979/2020, disponibilizando, em sítio eletrônico destinado à transparência dos gastos públicos, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao novo coronavírus. Os inquéritos são assinados pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas.
O que diz o governo do TO
O Governo do Tocantins disse que respeita e apoia integralmente a atuação do Ministério Público Federal e entende que essa é mesmo a função desta instituição, como órgão de controle. Informou ainda que como já externado durante entrevista coletiva do secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini, nesta quarta-feira, os valores referentes aos repasses do Governo Federal para o Estado do Tocantins constam no portal da transparência, assim como os investimentos realizados pelo Estado na implantação de 360 leitos exclusivos para Covid-19, além da capacitação de mais de mil servidores para atuar na linha de frente desta pandemia, aquisição de mais de 40 mil testes, além do investimento contínuo na ampliação de leitos e serviços ofertados.
Sobre os respiradores, além dos mais de 60 já instalados, disse que nesta terça-feira, (11), dez deles foram remetidos ao Municípios de Araguaína e outros dez serão instalados até o fim deste mês em leitos de UTI a serem abertos no Hospital Regional de Gurupi.
A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que está inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários de maneira irrestrita, visando ofertar o máximo grau de transparência nas ações desenvolvidas por essa pasta.
