O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) recomendou ao prefeito Wagner Rodrigues a exoneração de familiares de dois secretários municipais da prefeitura de Araguaína. O gestor tem o prazo de 15 dias para acatar a recomendação e informar por escrito as providências adotadas ao órgão fiscalizador.

A recomendação foi expedida pela titular da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Kamilla Naiser Lima Filipowitz.

Ela argumenta que as nomeações — de Grace Anne Carvalho Lucena Souza, esposa do secretário da Fazenda, Fabiano Francisco; e de Diraci Mourão dos Santos, mãe da titular da Administração, Rejane Mourão  — ferem o princípio constitucional da impessoalidade e podem caracterizar nepotismo.

A recomendação ocorreu após denúncia e o MPTO abrir inquérito para apurar a Notícia de Fato.

“As informações obtidas demonstraram a existência de nomeação em descompasso com o ordenamento jurídico vigente, faz-se pertinente a atuação ministerial de modo a reprimir a prática narrada, bem como prevenir a incidência de nepotismo nas futuras nomeações.” Diz trecho da recomendação.

A promotora recomenda ao prefeito de Araguaína a exoneração de Grace Anne Carvalho Lucena Souza e Diraci Mourão Dos Santos.

“Por derradeiro, fica o destinatário da Recomendação advertido que, como efeito, esta Recomendação constitui-se em elemento probatório em sede de ações cíveis e/ou criminais.” Finaliza a recomendação.

O que diz a Prefeitura de Araguaína

Em nota, a Prefeitura de Araguaína defendeu a nomeação das servidoras e se comprometeu explicar os questionamentos levantados pelo Ministério Público. “As colaboradoras exercem funções na administração pública devido a qualificação técnica e a experiência profissional.”

“O Município reforça ainda que não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações.”