O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação judicial contra o município de Esperantina e contra três produtoras de eventos visando suspender três shows contratados por aproximadamente R$ 1 milhão, programados para a "Festa do Cupu", agendada para maio.
A ação judicial proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis lembra que os shows foram contratados na mesma semana em que o município editou o Decreto nº 035/2026, declarando situação de emergência em razão de fortes chuvas, que teriam causado danos à infraestrutura urbana e rural.
Também é lembrado que o município vive ainda os resquícios de um grave endividamento público, que levou a administração a editar o Decreto nº 026/2025, em 13 de janeiro de 2025, declarando estado de calamidade pública em razão de dívidas previdenciárias e de atrasos nos salários dos servidores. À época, as dívidas ultrapassavam R$ 31 milhões.
A ação judicial foi proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.
Desvio de finalidade
Um dos pontos da ação judicial diz respeito ao Decreto n. 033/2026, que foi editado especificamente para amparar a contratação do cantor Pedro Vinícius.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, a prefeitura utilizou esse decreto para declarar a “inexigibilidade de licitação”, invocando o estado de emergência (causado pelas fortes chuvas) para contratar um show artístico. A manobra indevida configuraria desvio de finalidade.
Falta de transparência
A 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis também identificou falha no cumprimento das normas legais de transparência, uma vez que dois dos três contratos não foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência de Esperantina.
Pedidos judiciais
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o Ministério Público requer uma decisão liminar que determine a suspensão imediata de novos pagamentos e das apresentações agendadas para os dias 14, 15 e 16 de maio.
A ação destaca que a prefeitura já efetuou o pagamento antecipado de R$ 157,5 mil a um dos artistas. Sobre esse valor, é requerida a sua restituição aos cofres públicos.
O MPTO pede ainda que a Justiça obrigue o município a se abster de novos gastos festivos enquanto perdurar o estado de calamidade e enquanto houver débitos de atraso no pagamento de servidores e de encargos previdenciários.
Os shows contratados são dos cantores Amado Batista (R$ 550.000), Marcynho Sensação (R$ 315.000) e Pedro Vinícius (R$ 150.000).
