A transgressão ao plano de vacinação contra a Covid-19, por ter  privilegiado médicos veterinários em detrimento de idosos acima de 80 anos e pessoas com comorbidades graves, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar judicialmente o Município de Colinas do Tocantins.

A ação cautelar, com pedido de liminar, requer que o ente seja obrigado a cumprir as orientações contidas nos planos federal e estadual de vacinação e, ainda, a exibir comprovante de vacinação do prefeito, caso este tenha sido beneficiado com o imunizante. 

A medida foi necessária após a Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins tomar conhecimento, por meio das redes sociais e também por um blog de notícias, no dia 09 de fevereiro, de que o Município supostamente teria vacinado dois médicos, profissionais que não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis.

Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece critérios humanitários, os quais não foram observados pelo Município.  “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na área médica”.

O prefeito Josemar Carlos Casarin deverá, ainda, ser acionado em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, pela violação dos princípios da administração pública, informou o promotor de Justiça.

O que diz a Prefeitura de Colinas

A Prefeitura de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria de Saúde esclarece que, todos os profissionais da linha de frente da Covid-19, no município já foram vacinadas. O município recebeu 447 doses da 1ª fase, até esta data, 11/02, destas, dez foram para idosos institucionalizados. Como os profissionais da linha de frente já foram todos vacinados, conforme disponibilidade de doses, foi possível contemplar outros profissionais da rede de saúde, pública e privada.

A Central de Imunização segue como orientação, o plano do Ministério da Saúde (MS), que deixa claro no anexo I, página 26, que outros profissionais da saúde podem ser vacinados, como terapeutas, nutricionistas, odontólogos e reafirma também a necessidade da vacinação do médico veterinário, como é o caso dos atuantes na Adapec, que no município possui apenas cinco profissionais. 

Além disso, esclarecemos que o veterinário é considerado profissional da saúde, pela Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde, de 08 de outubro de 1998. 

A Central de Imunização realiza a vacinação, tanto com orientações do plano Ministério da Saúde, Governo do Estado e do Plano Municipal de Vacinação do Covid, e a Secretaria de Saúde do Estado, está a par da imunização do nosso município. 

Nesta semana, a Prefeitura irá receber doses destinadas aos idosos, contemplados na segunda fase da vacinação, conforme faixa etária estabelecida, pelo Ministério da Saúde, e seguirá plano conforme os critérios.