Crianças e adolescentes que aguardam por cirurgias pediátricas na rede pública de saúde podem ter o atendimento viabilizado por meio de bloqueio judicial de recursos do Estado. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça o bloqueio de R$ 12,5 milhões para custear 904 procedimentos represados na área da pediatria em cirurgia geral, neurocirurgia e urologia.
A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. A ação é movida conjuntamente pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra o Estado.
Demanda reprimida
Segundo o pedido, a fila atual inclui 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e 783 procedimentos de cirurgia pediátrica e urologia pediátrica, como postectomias e hernioplastias.
Critérios técnicos para o cálculo
Para calcular o valor requerido, o MPTO utilizou critérios técnicos baseados na demanda existente e em custos médios praticados na saúde suplementar.
Foram considerados parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, e da Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os procedimentos de neurocirurgia foram estimados em R$55 mil por cirurgia, devido à alta complexidade, necessidade de suporte de UTI pediátrica, uso de equipamentos especializados e materiais hospitalares específicos. Já as cirurgias pediátricas e urológicas pediátricas foram estimadas em R$7,5 mil por paciente.
O cálculo é estimativo e serve para subsidiar o pedido de bloqueio, não representando necessariamente o custo final dos serviços.
Pedidos à Justiça
O MPTO ainda requereu a fixação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde em caso de descumprimento das medidas necessárias à realização das cirurgias.
Medidas estruturantes
Além das medidas emergenciais para reduzir a fila de cirurgias, o MPTO também defende providências estruturantes para evitar que o problema volte a se repetir. Entre os pontos acompanhados estão o fortalecimento da rede pública pediátrica, a ampliação da capacidade de atendimento especializado, a melhoria da regulação de pacientes e a adoção de planejamento permanente para atendimento da demanda reprimida.
A atuação busca garantir não apenas a realização imediata dos procedimentos pendentes, mas também a construção de soluções duradouras para assegurar continuidade e regularidade na assistência pediátrica especializada no Estado.
Histórico
A situação da assistência pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) já vinha sendo acompanhada pelo MPTO. Em janeiro deste ano, a instituição vistoriou a Ala Pediátrica do HGP e confirmou demora em consultas com especialistas, além da necessidade de melhorias estruturais. Na ocasião, foram identificadas filas em especialidades como neurologia, gastroenterologia e nefrologia.
O que diz a SES
Procurada, a SES informou que não foi oficialmente notificada acerca do referido pedido judicial. Contudo, a Pasta esclareceu que vem "adotando medidas contínuas voltadas ao fortalecimento e à ampliação da assistência cirúrgica pediátrica no Estado.
