O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs, nesta terça-feira (16), Ação Civil Pública (ACP) contra três ex-servidores da prefeitura de Araguaína. Eles são suspeitos de participar de um esquema de cobrança de propina para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A ação é assinada pelo promotor de justiça Airton Amilcar Machado Momo, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Os fatos atribuídos ao trio são dos anos de 2015 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL). Na época, a Polícia Federal e a Câmara de Araguaína investigaram a denúncia.
No Inquérito, a PF apontou que o suposto esquema era operado por duas assistentes sociais do município de Araguaína e um servidor, ambos lotados na Secretaria de Habitação. Eles teriam cobrado a média de R$ 5 mil por pessoa em troca de uma casa popular.
De acordo com a PF, ao menos 36 casas teriam sido negociadas no esquema. A casas faziam parte de um lote de 200 unidades destinadas às pessoas que moravam em área de risco. Isto é, as pessoas seriam retiradas pelo município do local e ganharia a nova casa, do programa habitacional.
Na ACP, o promotor menciona que uma das casas foi trocada por um carro, do modelo Gol, no valor de R$ 7 mil. Em outro caso, um homem informou à PF ter pago a quantia de R$ 10 mil e outro, o valor de R$20 mil, em troca de casas.
"O relatório de análise [da PF] de informações telemáticas (...), transcreve vários trechos de conversas e mensagens de pessoas que fizeram o pagamento da vantagem indevida exigida para o processo de seleção no programa de casas populares". Destaca trecho da ACP.
A Ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública de Araguaína e o promotor pede ao magistrado que tome providências. Tais como a condenação dos suspeitos por improbidade administrativa e pede o afastamento de qualquer cargo público que possam estar ocupando atualmente. Requer ainda a inclusão dos nomes dos réus no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa instituído pelo CNJ
Em nota, a prefeitura de Araguaína informou que os servidores foram imediatamente exonerados e denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) após apuração interna. Também destacou não houve nenhum prejuízo à comunidade, e que pessoas cadastradas no programa receberam as casas.
