Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicita que a Superintendência Regional de Educação de Araguaína disponibilize um profissional de apoio escolar para acompanhar uma estudante de 21 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual.

O documento busca reverter uma recusa do estado em fornecer o atendimento especializado no Colégio Estadual Jorge Amado, onde a jovem cursa o 1º ano do ensino médio.

Recomendação

No documento, a 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína estipula o prazo de cinco dias para que a Superintendência Regional de Educação adote três providências imediatas. A primeira delas é a reavaliação integral do caso da estudante, levando em conta a realidade prática de suas limitações e as leis federais de inclusão e proteção ao autista.

No mesmo período, o órgão deve garantir o fornecimento de um assistente de apoio escolar adequado para acompanhar a aluna em suas necessidades diárias dentro do colégio, mantendo o profissional até a conclusão definitiva das apurações.

Por fim, a superintendência precisa encaminhar uma resposta formal por escrito ao MPTO, informando se os termos da recomendação foram acatados, acompanhada dos respectivos comprovantes das medidas administrativas adotadas.

Entenda o caso

Segundo o promotor de Justiça Pedro Jainer, o caso chegou ao conhecimento da instituição após relato da cuidadora da aluna. Ela informou que a escola pública não disponibilizou um professor auxiliar, apesar de a estudante apresentar limitações severas que demandam suporte contínuo para atividades pedagógicas e cuidados básicos de higiene.

A Superintendência Regional de Educação e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) haviam negado o pedido sob a justificativa de que a estudante possui autonomia para se locomover, para se alimentar e para se comunicar.

Contudo, o promotor de Justiça aponta que há contradição entre a avaliação burocrática e a realidade prática relatada pela família, que é respaldada por laudo médico especialista, o qual detalha os déficits intelectuais e de linguagem da estudante.