A recomendação tem a finalidade de garantir os direitos dos animais.
Foto: Alina Souza/Correio do Povo

Devido ao excesso de cães abandonados nas ruas e em estado de maus-tratos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta terça-feira, 16, aos Municípios de Goiatins, Campos Lindos e Barra do Ouro para que monitorem os animais, realizem exames para diagnóstico de leishmaniose visceral e promovam o tratamento da doença.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Deleuse e tem a finalidade de garantir os direitos dos animais ao exigir que o poder público municipal cumpra suas obrigações no cuidado com os cães.

No documento, o promotor de Justiça solicita informações sobre repasses das verbas destinadas às Secretarias de Meio Ambiente e que sejam identificados todos os cães domésticos e abandonados das zonas urbana e rural. Solicita, também, que após o processo de identificação, sejam relacionados quantos cães farão o exame sorológico e parasitológico para detecção de leishmaniose e que, aqueles que forem diagnosticados com a doença e tiverem tutores, receberão instrução sobre o tratamento adequado.

Já os cães abandonados deverão ser encaminhados pela gestão municipal para as clínicas veterinárias para serem tratados.

Também foi estabelecido que os Municípios devem realizar campanha de vacinação contra raiva e que apresentem os comprovantes de vacinação, para respectivo controle, ao MPTO. Além disso,  devem incluir no calendário a esterilização dos animais e aplicação de vacinação única, que engloba diversas doenças altamente transmissíveis, incluindo em cães abandonados.