O Ministério Público do Tocantins (MPTO) interpôs, na última quinta-feira, 31, recurso de apelação a fim de reformar a sentença que condenou Paulo Guttierre Duarte Leite a 22 anos de prisão pela morte de Douglas Honório Freitas, 29 anos.
No recurso, o MPTO alega que a sentença foi aplicada sem que houvesse sido calculado o valor referente à circunstância agravante de “meio cruel e tortura”, uma das quatro agravantes acatadas pelos jurados durante sessão do Tribunal do Júri ocorrido na última quarta-feira, 30.
Nesse sentido, o recurso requer o aumento de pena para 23 anos e quatro meses de reclusão e mais quatro meses de detenção, por homicídio qualificado decorrente do emprego de meio cruel, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e crime cometido para assegurar a impunidade de outro crime, bem como fraude processual e ocultação de cadáver.
Além do aumento da pena, o recurso ainda pleiteia a execução imediata da pena.
Entenda o caso
O crime aconteceu em 2016, em Araguaína. A vítima, Douglas Honório, foi trazida por sua mãe da cidade de Tucumã/PA e foi internado na Clínica Centro Terapêutico de Araguaína (CTA) para receber tratamento psiquiátrico.
Segundo restou apurado, após ser internado, a vítima foi torturada psicologicamente e agredida fisicamente, porque teria danificado uma televisão da clínica, oportunidade em que foi isolado, dopado e amarrado por Paulo Guttierre.
Depois de alguns dias, Paulo Guttierre simulou ter levado a vítima em seu veículo particular para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, onde teria acontecido uma suposta fuga do ofendido. Desde então, a vítima não foi mais vista por ninguém, havendo indícios suficientes de que Douglas foi morto por Paulo com auxílio de uma funcionária da clínica.
Guttierre teria ocultado o cadáver de Douglas no lago da represa do Rio Tocantins, na cidade de Filadélfia. O crime tera sido cometido para impedir eventual punição decorrente dos crimes de tortura que aconteceram no interior da clínica contra os pacientes lá internados.
