Apesar do Estado começar 2018 com um reforço de aproximadamente R$ 50 milhões de recursos de emendas da bancada federal para ações destinadas à Segurança Pública, o Governo não deve convocar os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil nesses três primeiros meses do ano e tampouco, definiu uma possível data para a nomeação dos 175 remanescentes do certame.

Do montante de R$ 50 milhões, boa parte, um total de R$ 20,9 milhões será destinado apenas para a Secretaria de Segurança Pública. Levando em consideração essa receita em conta, vale lembrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) também deixa claro que o Estado deverá reservar recursos para realização de fases finais de concursos, tal como a nomeação de membros do cadastro de reserva para o exercício de funções ou atribuições que estão sendo desempenhadas por titulares de contratos temporários.

Mesmo diante disso, a Secretaria Estadual da Administração (Secad) não precisou uma data para as convocações. Segundo o titular da pasta, Geferson Barros, será realizada ainda uma reunião entre a Secad e as Secretarias do Planejamento e Segurança Pública para uma análise do orçamento e discussão sobre quais serão as possibilidades para novas contratações.

"Iremos fazer um balanço e ver quantas pessoas foram aposentadas e tentar fazer uma previsão, mas antes de fazer essa análise, a Secretaria do Planejamento precisa falar qual a disponibilidade orçamentária para a convocação. Primeiro precisamos nos reunir. A reunião ainda não foi agendada, acredito que a partir de maio já é possível ter um posicionamento mais claro sobre os prazos", enfatiza.

Se de um lado a situação dos futuros agentes públicos da Polícia Civil continua incerta, do outro, o quadro é diferente para Polícia Militar. Na manhã desta quinta-feira, 04, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), assinou o contrato com a banca responsável pela elaboração das provas do concurso da PM. O processo seletivo irá ofertar mil vagas para soldados e 40 para oficiais.

"Acredito que o Estado deve investir em todas as instâncias da Segurança Pública, pois assim como o trabalhador e o pai de família, também queremos um Tocantins mais seguro e longe da violência. Mas voltar todas as atenções, nesse momento, para um novo concurso não seria, ao mesmo tempo, tampar os olhos ou negligenciar um que já está em andamento"? questiona Tiago Scapini, aprovado para o cargo de perito no concurso da Polícia Civil.

Em novembro do ano passado, o secretário da Segurança Pública, Cesar Simoni, solicitou ao governador do Estado, Marcelo Miranda, durante seu discurso em uma cerimônia de entrega de viaturas e armamentos para a Polícia Civil, a nomeação de mais cinco peritos, trinta escrivães e 15 delegados aprovados no último concurso.

Durante a fala, Simoni ressaltou que através das nomeações dos demais candidatos o trabalho da corporação poderia ser desafogado, principalmente nas delegacias das cidades do interior, que hoje encontram-se com um grande déficit de profissionais.

Durante coletiva, o governador reconheceu a necessidade da contratação efetiva dos policiais e afirmou à imprensa apenas que vai "tentar" atender ao pedido do secretário, porém, até o momento, não há previsão por parte do governo nem para responder ao pedido do próprio secretário de Segurança Pública. "Nós trabalhamos dentro de um planejamento. Vocês sabem que nós temos ainda déficit em algumas regionais e municípios e realmente alguns delegados não tomaram posse. Foram aprovados e não tomaram posse. Então nós vamos preencher com a vaga daqueles que não tomaram posse. Tanto os delegados, como agentes. Aqueles que as cidades estão necessitadas. Como eu disse: vou procurar atender porque eu sei que nós precisamos", afirmou, na época, o governador. Mesmo após dois meses de confirmar que iria convocar os candidatos, o governo não se manifestou em relação ao assunto.

Enquanto não vem uma reposta concreta, os remanescentes, que fizeram o curso de formação no ano passado e estão aptos a integrar o quadro da Segurança do Estado, aguardam uma posição do governo sobre quando se dará a convocação total de todos os aprovados.

"Nós sabemos que o Estado tem suas dificuldades financeiras. Acompanhamos no noticiário as inúmeras declarações a respeito da contenção de gastos nas secretarias e autarquias, no entanto, a Segurança Pública não pode ser penalizada por isso. É a vida do trabalhador, do pai de família, de toda a sociedade que está em jogo. Diante disso, quanto menos investimentos na polícia, maior proporção do crime nas ruas. Além do mais merecemos essa convocação. Lutamos por essa aprovação e por isso devemos assumir o cargo que tanto sonhamos", aposta Diêverson dos Reis, aprovado para o cargo de perito oficial no concurso da Polícia Civil.

Na primeira chamada, em maio de 2016, o governo convocou 53 candidatos para o provimento dos cargos de delegado, 13 médicos legistas, 35 peritos, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.

Já no segundo semestre, o Estado nomeou cinco peritos, 31 delegados e 50 escrivães. No entanto, conforme o edital, o governo ainda deve convocar os 175 aprovados remanescentes.

Desta forma, ainda aguardam a nomeação final mais 88 escrivães, 47 delegados e 40 peritos.