Se você acompanha as notícias esportivas, provavelmente já entende um pouco sobre a relação entre o futebol e o Direito de Imagem do jogador de futebol. Afinal de contas, esse é um termo que é frequentemente mencionado nas negociações por atletas de diversos times, especialmente aqueles de profissionais de grande porte e prestígio no país, como os craques de cada time.

Dito isso, no entanto, você realmente sabe o que é o Direito de Imagem? Esse é um recurso criado pela lei nº 9.615/98 (conhecida como Lei Pelé), que ajuda a aumentar a remuneração dos atletas, embora tenha criado outros contextos por aí. Para se ter uma noção da importância desse mecanismo, cerca de 95% dos atletas profissionais no Brasil ganham até R$5.000,00. Aqueles salários de centenas de milhares de reais são a minoria da minoria da bola. Por isso, os ganhos com as ações publicitárias podem ser vitais para os jogadores, especialmente em clubes que atrasam o pagamento.

Quer saber mais sobre a relação entre o Futebol e o Direito de imagem? Então siga a leitura abaixo!

5 pontos importantes sobre futebol e Direito de Imagem

1. O que é Direito de Imagem?

O Direito de Imagem é um dispositivo instaurado pela Lei Pelé (lei 9.615/98), especificamente em seu artigo 42, que determina que o atleta tem o direito de exploração de sua imagem em contextos publicitários e de mídia. Isso significa, portanto, que o atleta tem direito a participação nos valores obtidos com a exploração de sua imagem em contratos publicitários e de transmissão de jogos.

Por exemplo, sempre que o clube fecha um contrato de venda de transmissão de jogos com uma emissora de TV ou de rádio, ele recebe um valor por isso. De acordo com a lei, 20% desse valor deve ser repassado aos atletas, pois é a imagem deles que é explorada nesse contexto. Afinal de contas, o clube vende patrocínios com base na sua exposição na mídia, além das emissoras venderem cotas publicitárias para empresas de todos os tipos com base nos atletas que estão jogando. Uma partida entre dois times super populares, com atletas de altíssimo nível, terá uma audiência bem maior e uma cota publicitária maior também e, portanto, é justo que os atletas ganhem com isso também.

2. Aspectos trabalhistas

Em termos trabalhistas, o Direito de Imagem é visto como uma espécie de sistema de gorjetas, em que o total arrecadado pelo clube é fracionado para os atletas, de modo a compensar o fato de suas imagens e vida particulares serem motivo de especulação pública.

3. Contrato de licença e uso de imagem

O contrato de licença e uso de imagem é um documento firmado no momento da contratação do atleta. Ele pode ser firmado entre o clube e o atleta ou entre o clube e a empresa de mídia que representa o atleta.

Em países do exterior, é comum que os jogadores estabeleçam uma empresa de mídia para cuidar dessa parte, mas que funciona apenas como fachada para pagar menos impostos. As Receitas Federais de outros países, especialmente na Espanha, têm perseguido esse tipo de atitude. Aqui no Brasil, a prática não é tão comum e o mais frequente é firmar o contrato com o jogador.

Vale lembrar também que, além do direito de imagem, o clube negocia o direito de arena. Eles são bem semelhantes, mas diferentes em alguns detalhes. O Direito de Arena é aquele em que o atleta participa de ações publicitárias criadas pelo clube, como se fosse uma ação dentro da sua atividade profissional.

Por exemplo, quando o clube quer fazer o lançamento do seu uniforme, ele pode usar os atletas como modelos. Essa ação entra dentro do Direito de Arena.

4. Perda do contrato

Vale lembrar que existe um elemento de perda de contrato do direito de imagem. Normalmente, um atleta que se envolve em polêmicas pode ter o contrato encerrado com as empresas de mídia, pois a sua imagem ficou negativa.

Existem cláusulas em contrato que punem os atletas nesse sentido e, portanto, é essencial ter isso em mente na hora da assinatura.

5. Confusão internacional

Por fim, vale lembrar que um dos pontos mais polêmicos da Lei Pelé é justamente o fato dos Direitos de Imagem serem individualizados. O Brasil é o único país que faz isso, já que outros trabalham com a cessão das imagens para as respectivas ligas, que então negocia contratos conjuntos e distribui os lucros para os atletas e clubes.

Por causa disso, é comum que times brasileiros ou atletas nacionais não estejam em jogos de videogame como FIFA ou Football Manager já que as empresas não conseguem firmar acordos com cada um deles.

Pronto! Agora você já entende mais sobre a relação entre futebol e Direito de Imagem. Dessa forma, pode entender porque é tão vital para os clubes e atletas negociarem esses detalhes de modo a poder fechar um acordo de transferência. Além disso, caso tenha interesse em ser jogador de futebol (ou talvez você já seja), poderá trabalhar melhor o seu direito de imagem com seus clubes.