Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) denunciou situação de ssituação de calamidade nas Unidades Prisionais do Tocantins, especialmente na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A ação foi movida por por meio da Comissão de Combate e Prevenção a Tortura.
A instituição informou que encaminhou ofício ao Procurador da República no Estado do Tocantins, lotado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Cópia do referido documento será encaminhada ao Conselho Penitenciário Estadual e órgãos nacionais de defesa dos direitos humanos.
No documento encaminhado é relatada a situação caótica e com denúncias de graves violações aos direitos humanos. O ofício relata que os presos diagnosticados com COVID-19 não têm acesso a tratamento ou medicamentos simples para dores ou febre.
A inexistência de uma política de isolamento social aos presos recém chegados nas Unidades Prisionais, assintomáticos para a COVID 19, alerta para uma situação de descontrole da doença dentro das unidades prisionais e anunciam o sério risco de que aconteça um verdadeiro “genocídio carcerário”.
“Sempre com a responsabilidade e serenidade, característica de todas as ações da Ordem, não poderíamos nos furtar de interceder junto aos órgãos responsáveis buscando a atuação diante dessa situação desumana a que está sendo submetida à comunidade encarcerada. A lei estabelece que aqueles que a descumprem tenham que cumprir suas penas, mas isso jamais pode ser pretexto para conivência com situação de tortura e tratamento desumano”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Relatos ainda apontam que o fornecimento de água é ativo apenas por algumas horas do dia, afetando diretamente a higiene da comunidade encarcerada. As informações também apontam que a alimentação é precária e não condizente com as informações oficiais fornecidas pela Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU).
O que diz a Seciju
"A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciários e Prisionais do Tocantins, informa não ter sido oficialmente notificada, até o momento, acerca das denúncias partidas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, envolvendo a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, mas diante da solicitação do veículo de imprensa, presta esclarecimentos.
Esta Secretaria esclarece que a CPP de Palmas, assim como as demais unidades penais do Estado, conta com a prestação de assistência material à pessoa privada de liberdade, que consiste no fornecimento de alimentação, cinco vezes ao dia, e vestuário; também é oferecida assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, prestados através da administração indireta; e ratifica que não há falta de abastecimento de água potável na unidade.
A Seciju informa que, desde o início da Pandemia, uma série de ações, pautadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), estão sendo tomadas para o enfrentamento a proliferação da Covid-19. Explica-se que para aproximar as pessoas privadas de liberdade e seus familiares durante o período pandêmico, a Seciju criou o projeto Televisita, que consiste em promover o contato através de ligações telefônicas ou vídeo chamadas. Para utilizar o Televisa, a pessoa privada de liberdade deve manifestar interesse por escrito à administração ou a família entrar em contato com a unidade através de ligação. Após isso, será agendado o dia e horário para fazer a chamada telefônica ou vídeo chamada
A Pasta também ressalta que repudia e desconhece qualquer tipo de tortura praticada contra os custodiados de qualquer unidade prisional, uma vez que é primado a ressocialização e os Direitos Humanos em todas as instâncias e atuações do serviço prestado por esta Secretaria".
