Várias promoções militares seriam anunciadas nesta terça-feira (21 de abril), feriado de Tiradentes, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). No entanto, o governo suspendeu o anúncio após o juiz Océlio Nobre da Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Palmas, conceder liminar determinando que o Estado resguardasse as vagas dos militares contemplados pelas promoções concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), no ano passado, e anuladas pelo atual por meio do decreto 5.189/2015.

Segundo Marcelo Miranda, seriam promovidos policiais militares que cumprissem os requisitos exigidos em lei dentro da disponibilidade de vagas existentes. 

A liminar foi concedida em ação cautelar da Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins (ABMJUS). Por meio de nota, o Governo do Estado disse que não lhe "restou outra alternativa a não ser a suspensão das promoções que se pretendia implementar, em solenidade pública, no próximo dia 21 de abril".

Sandoval fez 1.397 promoções em novembro e dezembro de 2014, e o governador Marcelo Miranda (PMDB) pretendia promover outros 1,2 mil nesta semana. 

Nota

"O Governo do Estado do Tocantins, por determinação do Governador Marcelo Miranda, desde o início da atual gestão, vem implementando ações aptas a  resgatar a hierarquia e a disciplina no âmbito da brava instituição Polícia Militar, flagrantemente agredida e desestabilizada com promoções oportunistas e meramente políticas ocorridas no governo anterior.

Dentre as ações estão o encaminhamento de leis objetivando cumprir critérios previstos na legislação para a ascensão na carreira, o oferecimento de cursos obrigatórios, a observância dos interstícios, submetendo os militares às comissões de promoções de praças e oficiais.

No entanto, em consequência de liminar proferida pela Justiça Estadual da Comarca de Palmas, em ação proposta pela Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins – ABMJUS (autos: 0011665-25.2015.827.2729), ao Governo do Estado não restou outra alternativa a não ser a suspensão das promoções que se pretendia implementar, em solenidade pública, no próximo dia 21 de abril.

O Governo do Tocantins buscará, por meio de todos os recursos judiciais cabíveis, reestabelecer o direito dos militares às justas promoções previstas em lei, garantindo dignidade à instituição e aos seus integrantes.