Posse de Wanderlei e Carlesse está marcada para dia 9 de julho.

A posse da chapa vencedora da eleição suplementar está marcada para o dia 9 de julho. Antes disso, o governador eleito Mauro Carlesse e o vice Wanderlei Barbosa, ambos do PHS, terão que renunciar aos mandatos de deputado na Assembleia Legislativa do Tocantins. No lugar deles assumem os suplentes, que ficam no cargo até dia 1º de fevereiro de 2019.

O advogado Jander Araújo Rodrigues, especialista em direito eleitoral pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), explicou  a necessidade da renúncia. Observou que o  art. 54, II, d, da Constituição Federal de 1988  veda  a deputados e senadores, desde a posse,  "ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo." 

Opções de Wanderlei

No caso de Carlesse, a renúncia se torna obrigatória, porque ele precisa assumir o cargo de governador no mandato tampão para o qual foi eleito. Já para Wanderlei, abrir mão do mandato é optativo: ele pode escolher entre continuar sendo deputado ou assumir o cargo de vice-governador. "Ficando então o cargo de vice-governador em vacância até às próximas eleições e posterior diplomação e posse dos novos eleitos."  Pontuou Jander Araújo.

Suplente

Caso o deputado Wanderlei renuncie, quem assume a vaga dele é o suplente Stalin Bucar (PPS). Porém, se Barbosa escolher continuar sendo deputado, o estado fica sem vice-governador por seis meses. Numa eventual necessidade, a presidente da Assembleia Luana Ribeiro (PSDB) pode assumir o governo interinamente no lugar de Carlesse. Na linha sucessória, na falta dela quem assume é o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.

Vaga de Carlesse

Já a vaga deixada por Carlesse na Assembleia será da suplente Solange Dualibe (sem partido) esposa do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho. Inclusive, ela já assumiu a vaga em abril.

Por outro lado, a presidência da AL, cujo presidente eleito foi Mauro Carlesse, será ocupada definitivamente por Luana Ribeiro.

Restrição a Wanderlei

Caso Wanderlei renuncie ao mandato de deputado e assuma o cargo de vice governador, ele poderá enfrentar uma restrição na eleição de outubro se quiser disputar reeleição como deputado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta norma específica para quem já ocupa cargo político-eletivo.

"A Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular".

Ou seja, uma vez como vice-governador, se Wanderlei assumir o governo do estado numa eventual ausência de Carlesse, ele não poderá se candidatar a deputado na eleição de outubro.