O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de mais de dois mil servidores do município de Araguaína se arrasta desde a gestão de Paulo Sidnei, há 20 anos. A demanda foi debatida nesta segunda-feira (25) na Câmara Municipal.

O entrave desta vez é com o estudo de impacto financeiro, que deve sair em 90 dias. A demora para a elaboração, segundo o secretário, é que "o município não fabrica dinheiro".

Estiveram presentes na sessão os secretários municipais da Fazenda, Fabiano Franco de Sousa, o de Administração, Joaquim Quinta Neto e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araguaína-Sisepar, Carlos Guimarães Valadares. Eles compareceram a convite de autoria do vereador Edimar Leandro.

O presidente do Sisepar lembrou que a luta é antiga e frisou que já houve greves, mas que ainda não houve um acordo para implantação do PCCR.

"São mais de dois mil servidores concursados que estão aguardando o PCCR. O pessoal está inconformado, porque muitas vezes está sendo só promessa e ações muito poucas. Então o Sindicato vem sendo cobrado há um certo tempo. A gente vem tentando, vem conversando junto a administração para que venha a Câmara para que seja aprovado. O quadro geral, o administrativo e todo o pessoal da Saúde".  Pontuou o presidente do Sisepar, Carlos Guimarães.

O Secretário da Fazenda, Fabiano Franco, disse que ainda não há uma estimativa de gasto com o PCCR em Araguaína. Explicou que depende de estudo elaborado pela Secretaria de Administração. "Estamos aguardando a tabela de progressão para que o município possa calcular e verificar o impacto financeiro, não só imediato, mas também o impacto para os anos vindouros".

Já o Secretário de Administração, Joaquim Quinta Neto, cuja pasta é responsável pela elaboração da tabela de progressão, disse que dentro de 90 dias o estudo estará pronto.

"A Secretária está trabalhando exatamente na tabela das progressões. E assim que for finalizada, ela é enviada à Secretaria da Fazenda, que aí sim fará o cálculo do impacto financeiro. No máximo 90 dias a gente consegue finalizar esse estudo", garantiu o secretário.

Quinta Neto ainda explicou o uso do termo "a prefeitura não fabrica dinheiro" e falou da preocupação com o impacto do PCCR na Folha de Pagamento.

"Quis dizer que nossas fontes de receita são a nossa arrecadação normal, repasses obrigatórios e convênios. E esses números hoje caíram bruscamente. A gente tem as obrigações: Folha de Pagamento e Investimentos. Mas a nossa receita continua. Então o município está fazendo um verdadeiro malabarismo para não se tornar inadimplente com os compromissos e servidores também."

Para entrar em vigor no ano de 2018, o PCCR precisa ser enviado pela prefeitura, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito até 31 de dezembro de 2017. Caso contrário, segundo o Sisepar, não entra em vigor e nem em votação no próximo ano por ser ano eleitoral.