O deputado oposicionista Professor Júnior Geo (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa (AL) um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o Governador Mauro Carlesse (PSL). Mas, por enquanto, a solicitação tem apenas duas assinaturas de oito que são necessárias para sair do papel.
Para instaurar uma CPI, são necessários três requisitos, conforme previsto no art. 18 da Constituição Estadual. São eles: assinatura de 1/3 dos membros da Casa Legislativa, que no caso são oito assinaturas; fato a ser investigado, que no caso são as suspeitas de irregularidades apontadas nas operações Éris e Hygea da Polícia Federal; além do prazo estipulado que é de 90 dias
O requerimento que solicita a CPI foi protocolado no sistema da AL no último dia 26 de outubro. Contudo, dos 24 deputados estaduais, apenas o próprio autor Júnior Geo e Elenil da Penha (MDB) assinaram o documento e os demais ainda não deram o aval. Com isso, o deputado Professor Júnior Geo inicia a peregrinação para conseguir as assinaturas suficientes dos deputados.
—É dever do Poder Legislativo fiscalizar as ações e contas do Executivo, zelar pelos tocantinenses e pelo patrimônio público. As investigações da PF trazem resultados graves e muito preocupantes e nós, como parlamentares, temos o dever de apurar e acompanhar toda a movimentação nesse sentido – justificou.
Apesar da peregrinação do parlamentar, ao que tudo indica, a CPI não deve sair do papel por falta de vontade política. Segundo reportagem do Jornal do Tocantins, os líderes dos partidos não querem a Comissão para investigar Carlesse.
Objetos de investigação da CPI
- Pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais: a investigação, que teve início há cerca de dois anos, estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas;
- Obstrução de investigações: a PF acredita que o Governo Estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionava expressamente membros da cúpula do Estado;
- Incorporação de recursos públicos desviados: dados do Coaf mostram movimentações financeiras de grandes quantias, em espécie, sem comprovação de capacidade econômica, realizadas por pessoas ligadas ao Governo.
