A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/08/2023), a “Operação FAMES-19”, que tem como objetivo aprofundar investigações relacionadas ao desvio de recursos públicos da COVID-19 utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas. Os mandados foram expedidos por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os inquéritos, que tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, consistente na contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas, as quais receberiam a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.

São cumpridos 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares patrimoniais, todas expedidas pelo STJ. O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de COVID-19, cujas ações públicas se destinavam a combater, porém tornou-se meio de desvio de recursos públicos. Fames, significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5422 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

O que diz o governo do TO

Em nota à imprensa. o Governo do Estado Tocantins informou que "colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021. É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos".