O projeto de Lei n° 50, de 12 de março de 2019, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Tocantins, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, nesta quarta-feira, 14.

De acordo com o texto do projeto, a distribuição de filtro solar pela rede estadual de saúde irá contribuir com a prevenção e o tratamento do câncer de pele no estado.

O PL segue agora para a comissão de Saúde e Assistência Social e posteriormente para aprovação no plenário da Assembleia Legislativa.