Projeto de Lei

Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

20/01/2020 Projeto em tramitação no Senado

Kátia quer extinguir aulas teóricas e práticas para tirar CNH de carro e moto

Projeto de Lei é de autoria do deputado Jorge Frederico.

18/12/2019 Em 2ª votação

Aprovado PL de Jorge que isenta imposto nas contas de água e energia para alunos da APAE

Vereador Marcus Marcelo é autor do projeto que trata da instalação de câmeras de segurança nas escolas.

26/11/2019 PL de segurança nas escolas

Câmara derruba veto de Dimas a projeto de Marcus Marcelo, pré-candidato a prefeito de Araguaína

Caso seja aprovada no plenário da AL, a distribuição de protetor solar torna-se obrigatória

14/08/2019 Tramita na AL

PL de Jorge torna obrigatória distribuição de protetor solar a pacientes com câncer de pele

Policiais na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar.

10/08/2019 Limite de idade

Aumento de idade para ingressar na PM-TO e Bombeiros é vetado pelo Governador

Para o Promotor existe uma discrepância na distribuição do quantitativo de policiais no Estado.

05/07/2019 Projeto de Lei

Aprovado projeto de Elenil que amplia para 35 anos idade para entrar na PM-TO

O PL nº 65 muda a redação do inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012