A Polícia Militar não só agiu corretamente ao prender em flagrante o atirador do condomínio Jardins Siena e conduzi-lo à delegacia, como também questionou o delegado plantonista sobre a liberação do suspeito antes mesmo dele ter sido apresentado oficialmente à autoridade policial. Os fatos são comprovados por vídeos e pela gravação do depoimento de um dos policiais militares.
Em um dos vídeos, o atirador [que é agente da Polícia Civil do Distrito Federal] aparece entrando na viatura da PM. No outro, já durante o depoimento na delegacia, o Subtenente Dalvino narra toda a situação em detalhes e chega a questionar o delegado plantonista sobre a liberação do suspeito.
O caso aconteceu nesta segunda-feira (19) no condomínio Jardins Siena, onde o policial civil Fábio Ribeiro da Silva, de 44 anos, realizou dois disparos de arma de fogo contra um casal que estava dentro uma caminhonete, após um desentendimento de trânsito.
Após efetuar os tiros, o agente teria ido até a delegacia para se apresentar e depois retornou ao condomínio, momento em que foi abordado pela guarnição da Polícia Militar.
“Ele não nos apresentou a arma e nenhum tipo de documento que comprovasse que ele tinha se apresentado aqui [na delegacia]. Ele tinha que ter um documento comprovando que havia se apresentado espontaneamente, tinha que ter pedido um papel. Ele não nos apresentou nada”, afirma o Subtenente Dalvino.
“Diante disso, eu dei voz de prisão, e ele questionou, questionou, questionou! Inclusive, desceu a pé lá para a casa dele novamente, pois eu tinha tirado a chave do carro. Como nós éramos, no momento, só três policiais, nós decidimos não trocar força com ele e nem criar problema, mas, orientei ele: você está só complicando a sua vida, porque você vai com nós, vai chegar reforço e nós vamos entrar lá [na casa] e lhe pegar”, segue narrando o militar em seu depoimento.
“Ele desceu e foi até na porta da casa e retornou, sem ninguém chamar, sem ninguém meter arma nele. Retornou e começou a se alterar, alterar, e depois ele resolveu [colaborar]. Daí ele entrou na viatura”, explica.
Questionamento ao delegado
Para a surpresa dos policiais militares, o atirador foi liberado logo em seguida e ainda teria sido levado em casa por dois agentes em uma viatura da Polícia Civil, sob o argumento de que iriam buscar a arma. Tal situação foi questionada pelo subtenente, que ficou sem entender a dinâmica dos fatos.
“Beleza, trouxemos ele até aqui [delegacia], aí já entra uma questão que eu não estou entendendo, mas eu vou relatar no meu depoimento, essa questão que o senhor, não sei quem o senhor deve ter pedido para que dois agentes fossem buscar a arma que ele resolveu entregar. Levaram ele e sem que eu entregasse ele como preso ou conduzido, ele já ficou pra lá, só veio a arma. Eu não estou entendendo, mas estou relatando no meu depoimento, pois eu não tinha apresentado ele para o senhor [delegado], e ele foi já liberado”, relatou o policial militar.
Nota da SSP-TO
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) reitera que na última segunda-feira, 19, por volta das 16h26, o investigado compareceu na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, apresentando-se espontaneamente à autoridade policial plantonista, narrando que havia se envolvido em uma discussão de trânsito no interior do condomínio Jardim Siena, nesta cidade, e disparado, com arma de fogo, contra o pneu e a janela do veículo de alguém que ali se encontrava.
O indivíduo relatou ainda que, além do dano ao veículo, os estilhaços da janela quebrada atingiram o braço da vítima, causando lesão corporal. O Investigado forneceu, voluntariamente, a arma de fogo supostamente empregada na ocorrência, bem como as munições.
Assim, com base nestas declarações, a autoridade policial plantonista determinou a lavratura do Boletim de Ocorrência pelos supostos crimes de dano, lesão corporal e disparo de arma de fogo em local habitado. Em seguida, após informá-lo de seus direitos constitucionais, ouviu o suspeito, em Termo de Interrogatório, gravando o registro audiovisual, bem como despachou a realização de diversas diligências pela equipe plantonista, sendo juntado relatório preliminar de local de crime, requisições periciais na arma de fogo, de local de crime, dano e lesões corporais.
Vale reiterar que conforme preceitua o Código de Processo Penal e a Lei nº 12830/2013, compete ao delegado a decisão ou não da lavratura do auto de prisão. Assim, considerando a realidade da apresentação espontânea do investigado, trazendo voluntariamente ao conhecimento da autoridade policial os fatos ocorridos, entendeu a autoridade policial pela não lavratura do auto de prisão em flagrante, por ausência de previsão legal, nos termos do art. 302 do Código de Processo Penal, decidindo-se pela liberação do envolvido, em despacho fundamentado nos autos.
A SSP-TO informa que, no mesmo dia, ainda foram feitas diversas diligências investigativas como identificação e oitiva das vítimas, oitiva de duas testemunhas presenciais, oitiva de dois policiais militares, relatório preliminar dos investigadores, encaminhamento da equipe da perícia, visando a preservação das provas e a busca da verdade real dos fatos.
O procedimento foi encaminhado à 28ª Delegacia de Polícia de Araguaína, sendo instaurado inquérito Policial por meio de Portaria no intuito de continuar as investigações relativas aos crimes de Dano, Lesão Corporal e Disparo de Arma de Fogo em via Pública, assim como fora representado, pela autoridade Policial, junto à Vara criminal, medidas cautelares diversas da prisão, visando a não aproximação das partes envolvidas.
Vale ressaltar também que a SSP-TO e Polícia Civil foram surpreendidas, tomando conhecimento por meio de veículos de imprensa, no início da noite desta terça-feira, 20, de que a 3ª Promotoria de Justiça teria oficiado o Delegado de Polícia responsável pelas investigações, citando, nas respectivas matérias, suposta omissão, por parte da autoridade policial. Todavia, não houve quaisquer pedidos de informação anteriores à divulgação dos fatos na imprensa, bem como não foi recebida, até o momento, pela autoridade policial, nenhuma requisição nesse sentido.
Por fim, a SSP-TO informa que a Polícia Civil aguarda a notificação do Ministério Público do Tocantins, para então prestar todos os esclarecimentos pertinentes.
Secretaria da Segurança Pública do Tocantins
