Redação
Os policiais civis do Tocantins começaram a entregar as armas nesta segunda-feira, 16, na Secretaria de Segurança Pública. A entrega é feita após portaria conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps), que determinou a entrega dos armamentos dos grevistas.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), Moisemar Marinho, a decisão mostra que o movimento de greve se fortalecerá. "Não existe segurança pública com policial desarmado. Se estamos entregando as armas não há outra razão que não seja reforçar o movimento",disse.
Segundo Balanço parcial do Sinpol, até as 10 horas desta segunda-feira, aproximadamente 300 policiais já entregaram as armas.
Os grevistas através do Sindicato da Polícia Civil- Sinpol encaminharam uma nota para a população onde afirmam que se sentem intimidados com a medida. . “Fazemos questão de sensibilizar a opinião pública por considerar que esta determinação do senhor Governador, além de riscos para a população, trata-se de mais uma atitude intimidatória contra os policiais civis", afirmaram ao dizer ainda que esperavam mais diálogo por parte do governo.
Para o secretário da SSP, se os agentes não estão exercendo suas funções, não há motivo para uso do armamento. "A arma é acautelada ao policial civil e ao agente penitenciário no exercício de suas funções. Se esta função não está sendo exercida, por conta de um movimento de insurgência em flagrante desobediência à decisão judicial, não há motivo para o uso de arma, até porque não se tem notícia da existência de algum outro movimento grevista armado, em qualquer unidade da Federação”, disse o secretário.A greve começou dia 25 e desde então os civis não entraram em negociação com o governo com relação ao pagamento do realinhamento.
Neste final de semana os grevistas se mobilizaram na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Cerca de 400 policiais se concentraram na unidade. Não houve visitas aos detentos. (Atualizada às 10h54)
Confira na íntegra nota do comando de greve sobre a entrega das armas.
"NOTA À POPULAÇÃO TOCANTINENSE
Em respeito à população tocantinense, o comando de greve da Polícia Civil do Tocantins se vê na obrigação de comunicar aos cidadãos que, apesar de não concordar com a determinação do senhor Governador por considerá-la de extremo risco à ordem e segurança do Estado, mobiliza os servidores para realizar nesta segunda-feira, 16, a entrega de suas armas, munições e demais objetos essenciais para o cumprimento de seu trabalho.
A mobilização ocorrerá a partir das 8h, em frente à Secretaria da Segurança Pública (SSP), na praça dos Girassóis, em Palmas.
O comando de greve deixa claro aos tocantinenses que a decisão de entregar as armas se deve a uma determinação do senhor Governador, como consta na portaria conjunta número 001/2015, assinada pelos titulares das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social.
Na portaria, os auxiliares diretos do senhor Governador determinam que o não cumprimento desta medida implicará em abertura de processo por peculato e formação de quadrilha contra os servidores que há 19 dias já sofrem retaliações por reivindicar apenas e tão somente que o Governo do Estado CUMPRA UMA LEI, a 2.851/2014.
Neste comunicado, fazemos questão de sensibilizar a opinião pública por considerar que esta determinação do senhor Governador, além de riscos para a população, trata-se de mais uma atitude intimidatória contra os policiais civis. O comando de greve esperava outra postura do senhor Governador, como diálogo e aprofundamento na discussão para acabar com o impasse.
Alertamos a população para outro reflexo importante e temerário desta determinação do senhor Governador: ao obrigar, sob pena de sanções graves, o policial a entregar suas armas, o Governo se responsabiliza pelo fato de impedir que o Comando de Greve cumpra a execução de 30% dos serviços essenciais durante o protesto, como prevê a Constituição.
Isso porque as armas, munições, coletes e demais objetos que o Estado fornece ao policial civil são materiais essenciais de trabalho e vitais para garantir a sua segurança e a dos demais durante o período de trabalho ou não. Diante disso, o Comando de Greve alerta a população e autoridades constituídas que a partir desta segunda-feira, 16, esse preceito constitucional está sob risco, não por responsabilidade do servidor, dos sindicatos e seus representantes, mas em razão da determinação do senhor Governador.
Queremos que a população entenda que trata-se de um risco à segurança do servidor ir para o trabalho, mesmo aqueles que cumprem os 30% de serviço essencial, sem a mínima segurança e condições de proteger a sua vida e a dos demais, como a profissão exige.
Em suma, nós, do Comando de Greve que representamos os valorosos servidores da segurança pública em protesto pedimos, humildemente, a compreensão e a atenção da população que tenha ciência que a determinação do senhor Governador, da qual somos obrigados a cumprir, praticamente inviabiliza a atuação da Polícia Civil. Isso porque, na prática, não há condição alguma do Estado como instituição oferecer segurança pública ao cidadão com o policial desarmado.
Por fim, reafirmamos à sociedade tocantinense que, graças ao nosso movimento voltou os olhos para a questão da segurança pública do Estado, e a todas as autoridades que a greve tem apenas uma razão: cobrar do governo o CUMPRIMENTO DE UMA LEI, lei que valoriza a categoria e, categoria valorizada, significa rendimento melhor e prestação de serviço de qualidade ao cidadão.
Palmas, 15 de março de 2015
SinpolTO
AspetoTO
Aspol-TO
Agepol-TO
AANETO
Agepens-TO"
