
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da investigação da Operação Nosotros, deflagrada em 2016 da Polícia Federal (PF), contra o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB). O objetivo era investigar suspeita de fraudes nas obras do BRT na capital, orçado em R$ 260 milhões.
Amastha chegou a ser indiciado pela PF em dezembro de 2017 por corrupção passiva e associação criminosa. Mas a defesa recorreu, e agora quase quatro anos depois da Operação, o MPF pediu o arquivamento do Inquérito.
O pedido é datado do último dia 19 de fevereiro e assinados por três Procuradores da República, substitutos: Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, Daniel Luz Martins de Carvalho e José Ricardo Teixeira Alves. O MPF entendeu que não há provas de corrupção, no caso das obras do BRT.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer que (i) seja promovido o arquivamento parcial, no que se refere ao crime de fraude à licitação, por falta de provas, observada a ressalva do art. 18 do CPP [2]”. Diz o documento, que acrescenta.
“E, quanto aos demais fatos, que (ii) seja reconhecida a incompetência desse Juízo Federal para processar e julgar o feito e, em consequência, sejam os autos remetidos à Comarca de Palmas/TO”. Conclui o pedido de arquivamento do MPF.