A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) protocolou ofício junto ao PROCON/TO solicitando monitoramento e fiscalização da evolução dos preços do óleo diesel no estado. A iniciativa ocorre após levantamento técnico identificar variações expressivas no valor do combustível em diferentes municípios tocantinenses.

No documento encaminhado ao órgão de defesa do consumidor, a entidade informa que analisou a evolução dos preços dos combustíveis a partir da consolidação de pesquisas divulgadas pelo PROCON/TO, complementadas por informações coletadas diretamente pelos Sindicatos Rurais em diversos municípios.

Análise técnica

O levantamento considerou dados de 172 postos de combustíveis distribuídos em municípios do Tocantins, permitindo avaliar o comportamento dos preços da gasolina, etanol e, especialmente, do óleo diesel comum e do diesel S10, combustíveis com maior impacto sobre as atividades produtivas e logísticas do estado.

A análise identificou dispersões relevantes de preços entre municípios e entre postos localizados na mesma cidade, além de variações expressivas ao longo do período analisado.

Além das variações identificadas no levantamento, as informações de campo coletadas pelos Sindicatos Rurais apontaram situações pontuais de elevação de preços em curto intervalo de tempo.

De acordo com o documento protocolado pela FAET, os dados indicam um cenário de elevada dispersão de preços no mercado de combustíveis no Tocantins, especialmente no que se refere ao óleo diesel.

Paralelamente a esse cenário, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ao Ministério da Fazenda solicitação de redução temporária dos tributos federais incidentes sobre o diesel, destacando os impactos do aumento do combustível sobre os custos de produção agropecuária e sobre a economia nacional.

Posteriormente, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.875/2026, que reduziu a zero as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o diesel, eliminando os tributos federais que incidiam sobre o combustível.

Diante desse novo cenário de desoneração tributária em nível federal, a FAET considera relevante acompanhar o comportamento dos preços praticados no mercado local, a fim de observar a evolução da formação de preços e a dinâmica de repasse dessas medidas ao consumidor final.

A Federação destaca ainda que o óleo diesel constitui um dos principais insumos operacionais da atividade agropecuária, sendo utilizado na operação de máquinas agrícolas, no transporte de insumos, na colheita e no escoamento da produção. Dessa forma, variações relevantes no preço do combustível possuem impacto direto sobre os custos de produção e sobre a logística do setor produtivo.

Segundo o presidente da FAET, Paulo Carneiro, "A FAET solicita ao PROCON/TO o monitoramento e a fiscalização da evolução dos preços do óleo diesel no Estado do Tocantins, especialmente após a adoção das medidas federais de desoneração tributária recentemente anunciadas".

A entidade encaminhou ao órgão relatório técnico com os dados coletados no estado e informou que permanece à disposição para colaborar com informações adicionais que possam contribuir para o acompanhamento da dinâmica de preços no mercado de combustíveis.

Leia o ofício na íntegra

Senhor Superintendente, A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET, entidade representativa dos produtores rurais do Estado do Tocantins, vem respeitosamente apresentar a seguinte manifestação.

A FAET analisou a evolução dos preços dos combustíveis no estado a partir da consolidação de pesquisas divulgadas pelo Procon/TO, complementadas por informações coletadas diretamente pelos Sindicatos Rurais em diferentes municípios do estado. Foram levantados dados de 172 postos de combustíveis distribuídos em nove municípios do Tocantins, permitindo avaliar o comportamento dos preços da gasolina, etanol e, especialmente, do óleo diesel comum e do diesel S10, combustíveis com maior impacto sobre as atividades produtivas e logísticas do estado.

A análise dos dados identificou dispersões relevantes de preços entre municípios e entre postos localizados na mesma cidade, bem como variações expressivas ao longo do período analisado.

Entre os principais resultados observados destacam-se:

• Palmas: o Diesel S10 apresentou variação de 30,49%, com preços variando entre R$ 5,74 e R$ 7,49 por litro, representando a maior oscilação registrada no levantamento estadual;

• Gurupi: o Diesel Comum apresentou variação de 20,18%, com preços entre R$ 5,65 e R$ 6,79;

• Araguaína: o Diesel S10 registrou variação de 16,82% no período analisado;

• Colinas: variação de 19,01% no Diesel S10, com preços entre R$ 5,47 e R$ 6,51.

Além das variações observadas no levantamento trimestral, as informações de campo coletadas por Sindicatos Rurais identificaram situações pontuais de elevação abrupta de preços em curto intervalo de tempo.

No município de Araguaína, por exemplo, levantamento realizado entre 03/03/2026 e 10/03/2026 identificou aumento do preço do diesel superior a R$ 1,80 por litro em aproximadamente uma semana, passando de R$ 5,61 para R$ 7,50.

Em Araguaçu, levantamento realizado em 09/03/2026 apontou diferença de até R$ 1,36 por litro no diesel comum, entre postos localizados no mesmo município, com o Diesel S10 atingindo R$ 8,32 por litro, um dos maiores valores registrados no estado.

Já em Paraíso do Tocantins, monitoramento realizado em março de 2026 identificou preços do Diesel S10 chegando a R$ 7,65 por litro, com variações relevantes entre os estabelecimentos locais.

Esses dados indicam um cenário de elevada dispersão de preços no mercado de combustíveis no estado, especialmente no que se refere ao óleo diesel. Paralelamente a esse cenário, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ao Ministério da Fazenda solicitação de redução temporária dos tributos federais incidentes sobre o óleo diesel, destacando os impactos do aumento do combustível sobre os custos de produção agropecuária e sobre a economia nacional.

Posteriormente, o Governo Federal publicou o Decreto no 12.875/2026, que reduziu a zero as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o diesel, eliminando os tributos federais que incidiam sobre o combustível. Diante deste novo cenário de desoneração tributária em nível federal, torna-se relevante acompanhar o comportamento dos preços praticados no mercado local, a fim de observar a evolução da formação de preços e a dinâmica de repasse dessas medidas ao consumidor final.

Ressalta-se que o óleo diesel constitui um dos principais insumos operacionais da atividade agropecuária, sendo utilizado na operação de máquinas agrícolas, no transporte de insumos, na colheita e no escoamento da produção. Dessa forma, variações relevantes no preço desse combustível possuem impacto direto sobre os custos de produção e sobre a logística do setor produtivo.

Diante do exposto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET vem respeitosamente solicitar ao PROCON/TO, o monitoramento e a fiscalização da evolução dos preços do óleo diesel no Estado do Tocantins, especialmente após a adoção das medidas federais de desoneração tributária recentemente anunciadas.

A FAET encaminha, em anexo, o relatório técnico elaborado com base nos dados coletados no estado e coloca-se à disposição para colaborar com informações adicionais que possam contribuir para o acompanhamento da dinâmica de preços no mercado de combustíveis.

Atenciosamente.

Paulo Carneiro
Presidente da FAET