A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informou nesta quarta-feira (19) que cerca de 30 prefeituras em todo o estado decidiram manter as aulas nas redes municipais em formato remoto até o fim do ano letivo de 2020. Alguns municípios alegaram que os alunos ainda estão estudando os últimos conteúdos do ano passado e entregando as atividades que faltam. A previsão de conclusão é até o fim de junho.

A ATM disse que muitos gestores procuraram a associação preocupados com o decreto do governo estadual que libera a volta das aulas presenciais. Os prefeitos citaram uma escalada dos casos de contaminação por coronavírus em seus territórios. 

"Está havendo oscilações de casos de contaminação na grande maioria dos Municípios, um sobe e desce de números que não traz nenhuma seguridade para o retorno de aulas presenciais neste término de ano letivo", disse Diogo Borges, que é prefeito de Talismã e presidente da associação.

Outros gestores também criticaram a ação do Palácio Araguaia. "O Estado quer que o Município assuma suas responsabilidades em decisões que exigem planejamento e monitoramento", disse a prefeita de Jaú do Tocantins, Luciene de Araújo. "Tenho 12 servidores do Estado lotados em escola estadual contaminados pelo Coronavírus" revelou o prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges.

Decisão

A decisão de manter as aulas remotas foi unânime entre os prefeitos que estiveram presentes na reunião extraordinária convocada para debater o assunto na terça-feira (18). A ATM espera que a adesão seja ainda maior, já que gestores de outros 40 municípios que não estavam representados no evento enviaram mensagens indicando que também não devem retomar as aulas neste momento.

 “Chegamos a um entendimento de que não há segurança para o retorno das aulas presenciais neste momento, e decidimos pela continuidade das aulas remotas, até uma próxima avaliação, que deve ocorrer no mês de junho." Disse o presidente da ATM.

Autonomia dos municípios

Em meados de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

Na reunião, os prefeitos discutiram ainda a possibilidade de vacinação dos agentes políticos, a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, bem como de mais decisões e esclarecimentos pelo Ministério da Saúde quanto às sobras de vacinas, além de tecerem críticas ao Governo Federal sobre o processo de aquisição de vacinas com os grandes laboratórios estrangeiros.

A ATM expedirá Nota Técnica aos associados sobre a questão do retorno das aulas presenciais e as alternativas e possibilidades que podem ser adotas pelos gestores municipais, bem como minuta de decreto que poderá ser adequado por cada gestão, conforme sua realidade, para a decretação da continuidade de aulas remotas. A ATM disse ainda que encaminhará documentos oficiais da entidade ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Governo do Estado e Confederação Nacional de Municípios (CNM), sobre as pautas discutidas na reunião.