Fernando Almeida
Um levantamento do Araguaína Notícias no Diário Oficial mostra que em 2014, a prefeitura de Araguaína concedeu 07 aditivos a uma locadora de veículos. A soma deles supera os 3,1 milhões de reais, sendo que apenas uma secretaria deu um aumento extra de 2,3 milhões.
Os aditivos são referentes a contratos com a empresa Vitor Car Locadora de Veículos LTDA-ME, vencedora do Pregão Presencial Nº 023/2013. A licitação tinha validade de um ano e venceu em agosto de 2014. Mas para manter a mesma empresa, a prefeitura por meio das secretarias, usou o recurso dos termos aditivos.
Valor total
Somente nos primeiros 20 dias do mês de agosto deste ano, a locadora recebeu 7termos aditivos. A somatória dos valores para a renovação do contrato, sem fazer nova licitação, totalizam 3,15 milhões de reais, segundo publicado no Diário Oficial. Já a prefeitura de Araguaína ainda não contabilizou o montante gasto com aluguel de carros no ano de 2013.
O maior aditivo é da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O valor do aumento soma 2,3 milhões. Segundo a prefeitura, esse montante refere-se à locação de pequenos veículos, caminhões e caçambas. No entanto, no processo licitatório (01065/2013) não previa alugueis de caminhões e nem de caçambas.
Por secretarias
Nos últimos 20 dias foram concedidos aditivos à Secretaria de Captação e Gestão de Recursos (21,6 mil reais); Secretaria Municipal de Infraestrutura (2,3 milhões); Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (583 mil reais); Fundação de Atividade Comunitária-FUNANC (55 mil reais); Secretaria Municipal da Fazenda (26 mil); Controladoria Municipal (26 mil); Secretaria Municipal de Educação (142 mil).
Justificativas
A prefeitura justificou que a Lei nº 8.666/93 admite a Prorrogação dos contratos administrativos nas hipóteses elencadas no art. 57 até 60 meses. “Tem-se então que, como regra, a prorrogação do contrato administrativo só é possível se for providenciada, mediante formalização do respectivo termo aditivo, antes do término do prazo de vigência do ajuste, como vem ocorrendo,” diz um trecho da nota.
Ainda argumentou que em “vistas à economicidade, algumas secretarias já estão adquirindo veículos próprios e não utilizando mais a locação. Exemplo disso é a Secretaria da Saúde que adquiriu 7 novos veículos pequenos e a Secretaria do Trabalho e Ação Social que adquiriu um micro ônibus e uma motocicleta.” Ao ser questionada sobre o valor total gasto em alugueis de carros em 2013, a prefeitura informou. “ Estamos fazendo o levantamento, pois são processos distintos”.
Secretaria com maior gasto
No ano passado, o contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura com a referida locadora também era bem expressivo. Segundo o Diário Oficial Nº 537, publicado em 13 de fevereiro de 2014, o valor era de R$ 1.8 milhão. A data de assinatura é 20 de Agosto de 2013.
