Fernando Almeida

A Fiscalização do Ministério do Planejamento notificou e multou a prefeitura de Araguaína (TO) em mais de meio milhão de reais por ocupação irregular de área da União, no último dia 16.  A ocupação se refere ao terreno onde foi lançada a construção da Praça do JK, localizada  às margens da BR 153 (perímetro urbano) com  7.327,70 m².

A obra orçada em R$ 492.267,67 foi lançada pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) , no último dia 16 de junho, com prazo para a conclusão de 90 dias.  Os recursos são do Ministério das Cidades em parceria com a prefeitura. No entanto, de acordo a Certidão de Inteiro Teor, emitida na última quinta-feira (25) pelo Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, o terreno pertence à Coopertaiva de Trabalho e Moradia (CTM).

Ainda segundo o documento datado de 20 de maio de 2015, a área foi doada pela União para a Cooperativa com a finalidade de construir moradias populares.  Também cita que no terreno deverá ser construído e mantido como empreendimento habitacional de interesse social. E que os critérios são os mesmos adotados pelo Minha Casa Minha Vida. 

O valor total da multa, conforme o auto de infração, é R$ 516.294,08. O valor é superior ao custo da obra orçada em R$ 492.267,67.  A praça deve beneficiar uma média de 3.130 famílias no entorno, segundo a prefeitura. No local há apenas a terraplanagem, a placa da obra e um barraco de madeira no meio do terreno.

Outro lado

O AN tentou contato com a CTM, que tem sede em Palmas, para saber desde quando a entidade é dona do terreno. Também qual o prazo para a construção das moradias populares. No entanto, não conseguiu retorno. 

Já a prefeitura de Araguaína enviou nota de esclarecimento.

“A Prefeitura de Araguaína informa que a notificação faz parte de trâmites para doação da área, visto que consta apenas uma cessão de uso expedida no dia 20 de maio de 2015. Quanto a outras finalidades dispostas, se for também para benefício da população, a Prefeitura encontrará formas de negociação, visto que a população do setor anseia por obras públicas de esporte e lazer,” diz a nota de esclarecimento encaminhada ao Araguaína Notícias.

Área de construção da Praça JK. Fotos: Fernando Almeida/Araguaína Notícias